Numa portaria publicada esta segunda-feira no Diário da República, o Governo compromete-se a pagar num prazo máximo de três dias os os apoios a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade para a reconstrução de habitação própria e permanente no montante máximo de 5.000 euros, que dispensam vistoria e se baseiam nas fotos e vídeos enviados pelo requerente através do formulário nas plataformas das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo. Os requerentes que sejam indemnizados por seguros terão depois de reembolsar a diferença entre o valor da indemnização e o do apoio.
Depressão Kristin
Atraso, autopromoção, abandono: como o Governo respondeu à tempestade
A promessa de apoio rápido e sem burocracias por parte do executivo e Luís Montenegro também foi feita às vítimas dos incêndios que devastaram as regiões do centro e do norte do país. Mas segundo noticia o semanário Expresso, passados seis meses ainda estão por pagar quase dois terços desses apoios: das 9.303 candidaturas submetidas, apenas 3.445 foram pagas, segundo os dados divulgados pelas CCDR.
Os atrasos no pagamento destes apoios que na propaganda do Governo seriam de pagamento “quase imediato” com o objetivo de garantir liquidez a agricultores e empresas, ficaram a dever-se à necessidade de vistorias e à mudança das regras, que elevaram de 10.000 para 15.000 euros o montante máximo dos apoios. No primeiro caso, a escassez de técnicos das autarquias e CCDR para verificar milhares de situações levou a que ainda hoje muitas explorações não tenham recebido a visita dos técnicos para verificar os prejuízos ocorridos em agosto.
