O conselho de administração da Portugal Telecom aprovou por unanimidade a distribuição de um dividendo extraordinário aos seus accionistas ainda este ano, antes da entrada em vigor do novo regime fiscal. Segundo os cálculos do Jornal de Negócios, a decisão de pagar o dividendo ainda este ano evita que os accionistas tenham de pagar cerca de 70 milhões de euros de impostos.
Os accionistas de referência da PT são o Banco Espírito Santo, a Ongoing, a Visabeira, a Controlinveste e a Caixa Geral de Depósitos.
A decisão do conselho de administração da PT ignora o apelo do primeiro-ministro, José Sócrates, que disse, numa entrevista à TVI, estar confiante de que a empresa não faria essa distribuição de dividendos porque “não seria moralmente aceitável que a PT fizesse isso antes de entrar em vigor a alteração do sistema fiscal.” Se o fizesse, disse Teixeira dos Santos, a PT “passaria a ideia de que pretende fugir ao pagamento de impostos”.
Nada disso incomodou, porém, o conselho de administração da Portugal Telecom. O dividendo extraordinário pago aos accionistas é uma consequência da venda da participação da PT na Vivo brasileira à Telefónica espanhola, por 7,5 mil milhões de euros, a maior operação de sempre em Portugal, que trouxe à empresa mais-valias avultadíssimas e que não pagaram um cêntimo de impostos.
O mais estranho, porém, é que a decisão do conselho foi tomada por unanimidade, isto é, que a CGD, que é estatal, votou a favor, sendo que Sócrates afirmara na entrevista à TVI que dera já instruções à administração da Caixa para seguir a posição do governo, que era de só distribuir os dividendos em 2011.
Segundo o Público, o governo ter-se-á atrasado um dia a dar indicação à Caixa para chumbar a proposta.
