PSOE e Unidas Podemos apresentam programa da “coligação progressista” no governo

Ao fim de semanas de negociações entre PSOE e Unidas Podemos, Pedro Sánchez e Pablo Iglesias conseguiram fechar ainda em 2019 o programa do governo. Quanto à investidura, será preciso esperar pelo apoio de outros partidos no parlamento espanhol. Esta segunda-feira, os dois líderes partidários apresentaram o programa de governo e batizaram-no como “coligação progressista”. Numa conferência de imprensa apenas com repórteres de imagem e sem direito a perguntas, Sánchez e Iglesias felicitaram-se por um acordo que consideram “histórico” e destacaram o seu conteúdo no que diz respeito aos “avanços em direitos e liberdades”.

Nas cinquenta páginas do acordo encontram-se muitas declarações de intenções, nem sempre concretizadas. No plano fiscal, o futuro governo pretende reduzir em dois pontos percentuais a tributação das PME que faturem até um milhão de euros por ano e garantir uma tributação mínima de 15% às grandes empresas e de 18% às entidades financeiras e de hidrocarbonetos. No imposto sobre rendimento, a taxa vai subir dois pontos para quem ganhe acima de 130 mil euros anuais e quatro pontos para a parte que exceda os 300 mil euros. Os rendimentos de capital acima de 140 mil euros verão a taxa subir quatro pontos. Quanto ao imposto sobre grandes fortunas, aparece no programa para sinalizar a intenção de “estudar” a medida. O IVA terá descidas nos produtos de higiene feminina e nos serviços veterinários.

No capítulo da Segurança Social, o programa propõe uma reforma que inclua a eliminação quer do fator de sustentabilidade, que reduz o valor da pensão com o aumento da esperança de vida, quer do índice de revalorização das pensões aprovado pelo PP em 2013. E deixa a promessa de aprovação de uma lei que fixe a atualização das pensões em função do índice de preços no consumidor real. Outro objetivo para a legislatura será criar “um Rendimento Mínimo Vital como prestação da Segurança Social”, que financie famílias com baixos ou nenhum rendimento. Para começar, haverá um “aumento decidido da prestação por filho a cargo para famílias vulneráveis”. Será também proibido cortar a água, luz e gás nas primeiras habitações por falta de pagamento, quando isso se deva a “motivos alheios à vontade dos seus titulares”, como o surgimento de uma situação de pobreza ou vulnerabilidade.

A revogação da reforma laboral do PP em 2012 é outra das promessas do programa, mas o texto só concretiza três casos onde é asumida a intenção de revogar legislação existente: o da possibilidade de despedimento por absentismo causado por baixas por doença; as limitações à vigência dos contratos coletivos de trabalho e a prioridade na aplicação dos acordos de empresa face aos acordos coletivos. A subida do salário mínimo com o objetivo de alcançar 60% do salário médio, o combate à precariedade, a revisão das causas de despedimento e a luta contra a fraude laboral e o falso trabalho independente são outras promessas passadas a escrito neste programa.

A defesa dos serviços públicos, como a saúde e educação vai passar pela redução do valor das propinas para o nível anterior à crise e o fim das taxas moderadoras introduzidas em 2012, mas também pela revisão da lei que permite a gestão privada de unidades de saúde.

Para atacar a crise da habitação, são anunciados planos de reabilitação, renda acessível e mais poderes às autarquias ou governos autonómicos para controlarem “aumentos abusivos de rendas” em certas zonas das cidades. Sem concretização ficam as promessas de medidas para o realojamento imediato de inquilinos que não conseguem pagar a renda, o regime de “arrendamento social” ou a limitação do alojamento local. De fora fica a proibição dos despejos, uma exigência antiga dos movimentos pelo direito à habitação.

No capítulo dos direitos de cidadania, o novo governo quer regulamentar a lei da eutanásia, a reparação às vítimas da Guerra Civil e da Ditadura e a revogação da “lei Mordaça” para “garantir o exercício do direito à liberdade de expressão e reunião pacífica”. São também prometidas leis contra a discriminação das pessoas LGBTI, incluindo “a proibição a nível nacional das chamadas terapias de reversão”. As “políticas feministas” dão o título a um dos onze capítulos do programa, com propostas para garantir a igualdade salarial e de oportunidades, o combate à violência de género e à exploração sexual ou a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.

Por entre os vários capítulos do programa, a questão política que tem concentrado as atenções dos espanhóis nos últimos anos é referida apenas num ponto de duas linhas no capítulo sobre o Estado Autonómico: “Abordaremos o conflito político catalão, promovendo a via política através do diálogo, a negociação e o acordo entre as partes que permita superar a situação atual”.