O parlamento rejeitou esta sexta-feira os projetos do Bloco de Esquerda, Livre, PCP e PAN que tinham em vista a revogação da chamada nova Lei dos Solos, ou seja, a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. No contexto da apreciação parlamentar pedida pelo Bloco de Esquerda, o Partido Socialista absteve-se para que a lei pudesse passar com alterações.
A lei significa que os municípios vão poder transitar solos rústicos para solos urbanos, permitindo a construção em terrenos onde antes não era permitida. Essa alteração aumenta a especulação sobre os terrenos e vai permitir o aumento da construção, sem baixar os preços da habitação. Os especialistas falam em impactos sociais e ambientais negativos.
O Partido Socialista tinha condicionado a sua abstenção à aceitação, por parte do governo, de quatro propostas de alteração: a reposição do critério de contiguidade territorial, a introdução de um escrutínio com parecer das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a revogação do preço moderado e a limitação da vigência no tempo do diploma. O governo permitiu as alterações, com o ministro da Coesão, Castro Almeida, a confirmar que as propostas eram “aceites de boa-fé, em total lealdade e com grande sentido democrático”.
Lei dos Solos
“Ocupar novos solos rústicos é o falhanço de uma política sustentável de habitação”. Entrevista a Francisco Ferreira
Intervindo no parlamento, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, falou da alteração como um mecanismo usado “para ultrapassar as leis que foram criadas para proteger o território da ganância de promotores e empreiteiros”.
“Não é para habitação, não é para baixar os preços das casas, tem custos ambientais inestimáveis”, defendeu a dirigente bloquista sobre a alteração. “O governo nunca conseguiu explicar a necessidade desta lei, e assim continua”.
Aos deputados do Partido Socialista, a coordenadora do Bloco de Esquerda apelou a que ouvissem os alertas deixados por Helena Roseta, antiga deputada do PS e vereadora da Câmara Municipal de Lisboa pelos Cidadãos por Lisboa. “Com ou sem alterações e mitigações, a alteração à lei dos solos é uma maldição que assombrará o futuro do país”. Apesar disso, o Partido Socialista permitiu que a lei passasse.
