PS chumba propostas do Bloco para acabar com promiscuidade entre política e negócios

De acordo com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, as iniciativas legislativas em debate esta sexta-feira têm “um objetivo muito simples, concreto, mas primordial na democracia: separar a política dos negócios”.

Em causa está, de acordo com Pedro Filipe Soares, “defender a transparência, garantir que não há dúvidas nem espaços obscuros, garantir que não há qualquer tipo de reserva mental sobre o ato de qualquer decisor político” e “salvaguardar o interesse público, o erário público”. No entanto, as medidas do Bloco não mereceram a aprovação da maioria socialista.

O dirigente bloquista lamentou que o Partido Socialista tenha optado por rejeitar "separar a política dos negócios, mantendo uma lei com limitações conhecidas e insuficiências descaradas".

Uma das propostas procura “responder ao apelo do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que diz ser um fator de obscuridade não existir atualmente na nossa lei um impedimento para que qualquer governante possa participar na decisão da atribuição de fundos comunitários a seus familiares, em particular os seus cônjuges”, explicou o dirigente bloquista.

Bloco apresenta propostas para acabar com a promiscuidade entre política e negócios

Pedro Filipe Soares frisou que, a bem da transparência, o Bloco pretende que este impedimento seja criado, “até porque, nos próximos anos, serão dezenas de milhares de milhões de euros que serão atribuídos pelo Estado em fundos comunitários atribuídos pelo Estado”.

Para “parar a porta giratória” entre negócios e política, o Bloco propõs ainda o agravamento do período de nojo para governantes que saiam de funções executivas, estendendo-o para oito anos, bem como uma nova obrigação declarativa, em que a Entidade da Transparência é chamada a pronunciar-se e há lugar a criminalização do governante caso se venha a verificar a incompatibilidade.

A terceira medida proposta pelo Bloco visa alterar o regime geral de proteção de denunciantes de infrações. Pedro Filipe Soares lembrou que, a nível das autarquias, “há muitas represálias contra quem tenta defender o interesse público”, pelo que, para proteger estas pessoas, é necessário assegurar que as mesmas não são perseguidas durante os quatro anos do mandato.