Proposta de prestação social do Governo irá deixar milhares de pessoas para trás

Em conferência de imprensa esta quinta-feira, a coordenadora do Bloco de Esquerda apresentou detalhadamente as propostas do Bloco de Esquerda por comparação com as propostas do Governo para o Orçamento do Estado, nomeadamente no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde, aos direitos do trabalho e ao Novo Banco.

A primeira prioridade, diz Catarina Martins, é “a resposta que o Orçamento do Estado dá à Saúde. Este orçamento, ao limitar-se a repetir o que estava previsto no Orçamento para 2020, nalguns casos revendo mesmo em baixa, não dá garantias ao país de ter um Serviço Nacional de Saúde capaz de responder a este momento tão exigente”.

Como exemplo, Catarina Martins relembra que “se nada for feito na contratação de médicos, nomeadamente avançar nas matérias previstas na Lei de Bases da Saúde e no OE'2020, os concursos para médicos vão continuar vazios”. E “inscrever no Orçamento que se pretende contratar sem garantir os mecanismos para efetivar essas contratações não dá nenhuma garantia ao país de que tenham um SNS com capacidade de resposta”.

Este ano, relembra, “mais 300 mil utentes perderam médico de família em Portugal” porque não foi possível substituir médicos reformados.

Se o OE'2021 não tiver mecanismos para atrair médicos para o SNS, “não vale a pena dizer que vão contratar profissionais de saúde porque ninguém vai concorrer aos concursos”.

Em seguida, abordou a ausência de mecanismos para “prevenir o país contra a vaga de despedimentos” que se avizinha. “Se no Orçamento do Estado não há mecanismos para proteger quem trabalha, não há nenhuma garantia de que esse financiamento vá ser em nome do emprego e do salário”, alerta sobre os fundos europeus. Pois não só as empresas podem receber estes fundos sem controlo sobre o número de contratos precários, como estão livres para proceder a despedimentos, “que continuam fáceis e baratos” com as regras da troika “contra as quais o Partido Socialista era contra”.

Por isso, o Bloco de Esquerda considera essencial que a lei seja alterada para que “a solução mais fácil e barata não seja sempre o despedimento” e para que haja um “apoio à economia e ao salário” e não um “resgate a uma elite económica”.

“Quando chegar a hora de pagar o empréstimo da banca ao Fundo de Resolução, serão os portugueses a pagá-lo. Isto é particularmente grave porque não estamos a falar simplesmente das divergências entre o Governo e o Bloco de Esquerda”, avisa. “Neste momento há indícios de que a Lone Star está a fazer uma gestão contra os interesses do Estado e do próprio Novo Banco para ter ganhos a curto prazo. Por isso, a única opção sensata é proceder a uma auditoria séria e impedir qualquer transferência para o Novo Banco.

"Precisamos de uma prestação social segura durante o período em que as pessoas estão impedidas de ter a sua atividade"

Catarina Martins argumenta que num contexto pandémico prolongado como este, será necessário garantir que as famílias não ficam sem rendimento. 

"Há tantos setores de atividade neste país que estão em enormes dificuldades. Milhares e milhares de trabalhadores que estão há meses sem rendimento. É por isso que a prioridade do Bloco de Esquerda foi pensar numa prestação social que não esquecesse estas famílias e as impedisse de cair numa situação de pobreza”, disse.

E explicou a divergência com o Governo nesta matéria. “Na verdade fomos negociar uma nova prestação para que ninguém ficasse na pobreza, e acabamos com um Orçamento que não tem mais do que prolongamento de apoios extraordinários já existentes mas revistos em baixa. E isso é algo que não podemos aceitar”.

"Em nome de milhares e milhares de trabalhadores em todo o país que estão sem rendimento, que sabem que com o desenvolvimento da pandemia não poderão retomar a sua atividade, e que precisam da nossa solidariedade coletiva em nome da sua dignidade e da recuperação da economia”, concluiu.

Veja aqui alguns exemplos das diferenças entre as propostas do Bloco e as do Governo:

Cerca de 50 mil pessoas estão em risco de perder o Subsídio de Desemprego durante o ano de 2021. É preciso recuperar o subsídio de desemprego. Propomos: 1) Reduzir prazos de garantia 2) Retomar duração dos subsídios anterior a 2012 3) Salário Mínimo como valor referência

Qual é a diferença entre as propostas do Bloco de Esquerda e do Governo do PS?
Caso 1: Desempregado com 35 anos que perdeu o emprego em julho de 2020 Proposta do Governo: apoio de 89€ Proposta do Bloco: i) apoio de 520€ ii) apoio de 501€

Caso 2B: Casal que aufira o Salário Mínimo Nacional. Um dos membros do agregado perde o emprego. Proposta do Governo: 113€ Proposta do Bloco: 219€

Caso 4: Trabalhador/a a recibo verde recebia 700€ e teve uma quebra total de rendimentos. Proposta do Governo: apoio de 245€ Proposta do Bloco: apoio de 490€

Caso: Trabalhador Informal que ganhava 600€ e perdeu o trabalho. Proposta do Governo: apoio durante máximo 6 meses, obriga a inscrição como trab. independente. Proposta do Bloco: identificar informalidade e reconstruir carreira contributiva. Apoio igual ao caso 2)