A Câmara dos Representantes do estado norte-americano do Idaho aprovou esta terça-feira a lei HB 675 que criminaliza a prestação de cuidados de saúde de mudança de género no caso dos jovens transexuais. Para entrar em vigor, a lei terá ainda de ser aprovada no Senado deste estado.
De acordo com esta lei, quem providenciar, ajudar ou der permissão a cuidados de saúde como a terapia hormonal ou alterações físicas no sentido de uma criança ou jovem trans afirmar a sua identidade de género, poderá enfrentar pena de prisão perpétua. Até ajudar a deslocar-se a outro estado do país para receber este tipo de tratamentos pode redundar numa pena deste tipo.
A lei foi proposta pelos republicanos. O seu principal promotor, Bruce Skaug, diz que se trata de “proteger crianças” e que é preciso “parar de esterilizar e mutilar crianças com menos de 18 anos”. Acrescentou igualmente, sem citar exemplos, que “a Europa está a recuar neste tipo de procedimentos porque viram efeitos negativos e que não há nenhum efeito positivo na saúde mental da criança”. O político conservador diz que a transexualidade “é uma doença mental que precisa de ser tratada”, sugerindo o seu tratamento psicológico.
Mas esta não foi consensual sequer no seu campo político. O único médico eleito na Câmara dos Representantes deste estado, Fred Wood, do Partido Republicano, votou ao lado dos democratas contra a aprovação da lei.
Do lado de quem a critica, aponta-se um estudo recente que prova que há um maior risco de suicídio dos jovens trans e que este é significativamente reduzido através da prestação deste tipo de cuidados de saúde de afirmação de género e citam-se as posições das associações médicas do país contra este tipo de lei, entre as quais se incluem a Associação Médica Americana, a Academia Americana de Pediatras, a Academia Americana de Psiquiatria da Infância e da Adolescência e a Associação Psiquiátrica Americana.
Na discussão parlamentar, a democrata Ilana Rubel recorreu ainda à sua experiência pessoal, contando a história do filho de uns amigos seus que passou por um processo de transição. Para ela, “este passo não é dado de forma ligeira por uma família”, ele vem “depois de milhares de horas de agonia. Nenhum progenitor no mundo anda a tentar encontrar uma forma para forçar tratamentos de mudança de sexo nos seus filhos”. Aceitam a realização destes porque compreendem que “é o que a sua criança precisa”.
O Partido Republicano detém uma maioria confortável também no Senado deste estado mas a aprovação aí não é considerada garantida. E ainda que o fosse o mais certo é que o caso siga para a justiça como aconteceu como uma lei no Arkansas que acabou por ser bloqueada judicialmente no início do ano.
Esta lei faz parte de uma onda de legislação já aprovada ou em vias de o ser nos estados dominados pelo partido conservador.
