O primeiro-ministro português prometeu em 2018 que iria resolver “todas as situações de carência habitacional” até ao 50º aniversário do 25 de Abril. A dois anos da data redonda, o objetivo parece impossível. E uma das razões é que a avaliação em que se baseava a “meta” governamental fora feita por baixo.
Na altura, António Costa utilizara os dados do Levantamento Nacional das Necessidade de Realojamento Habitacional da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Este identificou, através de um inquérito às autarquias, 25.762 famílias em situação de carência habitacional. O primeiro dos problemas em tomar este número pelo todo da realidade é que só 187 dos 308 municípios do país tinham respondido. E isso era mais que conhecido.
Esta segunda-feira, o Público mostra que as contas reais atuais dos problemas de habituação em Portugal são bem diferentes. Sílvia Jorge, investigadora do CiTUA-IST que está a trabalhar a partir da análise de cada uma das Estratégias Locais de Habitação, já chegou a um valor bem mais alto: 65 mil casos, só entre as 113 ELH já concluídas. E o número continuará a subir à medida em que outras foram sendo aprovadas localmente.
Já a semana passada, José Carlos Guinote, engenheiro civil e doutorado em Urbanismo pela Universidade de Lisboa, em artigo de opinião no Público, indicava a existência de 63.068 casos de carência habitacional e estimava que, depois de concluídas as ELH, “o número final vai ficar, garantidamente, e com margem de erro igual a zero, entre os 85 mil e os 100 mil casos”.
Depois da promessa, a retórica do PS foi evoluindo como traça também aquele jornal. Enquanto que no programa para as últimas legislativas se pretendia “alocar os recursos financeiros necessários para atingir o objetivo de erradicar as principais carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, aumentando o parque habitacional público”, no programa do governo já se ficava por um bem mais modesto: “fortalecer e aprofundar as políticas adotadas, com uma meta muita clara: erradicar as principais carências habitacionais identificadas no Levantamento Nacional de Necessidades de Realojamento Habitacional de 2018 até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024.”
A fraseologia terá mudado mas o principal instrumento definido pelo executivo para lidar com a questão, Programa 1º Direito, continuou a ter limitações evidentes. A começar pela verba do Plano de Recuperação e Resiliência, que lhe é atribuída, 1,21 milhões de euros. Este programa prevê que terão direito a financiamento de 100% a fundo perdido apenas os primeiros municípios que vejam a sua candidatura aprovada. E, para fazê-lo, têm de ter elaborada uma ELH, o que só está ao alcance das autarquias com mais recursos. Segundo Sílvia Jorge, “o critério tem sido quem chega mais rápido é que é servido. Por isso, os municípios que têm mais recursos e capacidade de fazer avançar os processos estão em vantagem. E isto faz com que seja tudo decidido de forma avulsa, não se está a aferir se as situações de maior precariedade são as que estão a ser cobertas”.
Outra limitação é apontada no mesmo órgão de comunicação social por Aitor Varea Oro, investigador do MDT-CEAU-FAUP da Universidade do Porto: “Para auto-promoverem uma candidatura ao 1.º Direito, as pessoas têm de estar em situação de carência habitacional e financeira e, dentro dos critérios de carência financeira, há um que é não ter mais de oito mil euros na conta bancária. Isto são critérios de elegibilidade. Mas, ao mesmo tempo, os requisitos de acesso ao financiamento praticamente exigem ter já um projeto de arquitetura definido, para [o IHRU] saber se o projeto é viável do ponto de vista urbanístico, se o financiamento que se está a pedir é adequado às necessidades do agregado. Ou seja, são coisas que uma pessoa com menos de oito mil euros no banco não vai conseguir fazer”.
Oro defende que “faz falta mais dinheiro, mas o dinheiro só não resolve as coisas”. Para ele, é preciso criar condição para aproveitar o PRR que tem prazo até 2026 mas também “planear para lá de 2026 e identificar muito bem as pessoas que têm problemas, porque corremos o risco de as Câmaras estarem a sinalizar as pessoas que têm capacidade de saber que existem estes apoios, e não os que estão em fim de linha e que, muitas vezes, não têm capacidade de ir aos serviços municipais dizer, eu tenho um problema, e objectivá-lo”.
O Bloco tem confrontado António Costa com esta situação
Em vários momentos, o Bloco de Esquerda salientou as divergências entre o anúncio do governo e a realidade. Por exemplo, no debate das legislativas de 2019 entre Catarina Martins e António Costa, a coordenadora do Bloco tinha confrontado o primeiro-ministro com as contas das suas promessas eleitorais sobre habitação.
Catarina Martins propunha então um programa para disponibilizar 100 mil casas a preços acessíveis e mais 50 mil para habitação em regime de renda apoiada ou condicionada. Ou seja, uma solução muito mais ambiciosa do que a de António Costa e muito mais próxima dos números que se estão a revelar sobre a verdadeira dimensão da carência habitacional no país.
Outro dos momentos em que o assunto voltou à ribalta foi no encerramento da última convenção do Bloco. Catarina Martins acusou o governo de ter “desistido de cumprir as 26 mil casas prometidas até 2024 e já só depende de financiamento europeu para fazer o pouco que conseguir”. A sua intervenção referia-se ao facto de, no Plano de Recuperação e Resiliência apresentado em Bruxelas, o prazo de entrega das casas mais destas 25 mil casas ter passado para dois anos depois e de, em 2024, ter passado a haver apenas o compromisso de entregar perto de 7.000.
