A decisão do Ministério da Segurança Pública, tomada no dia 27 de Julho, significou uma alteração do costume de obrigar supostos delinquentes a desfilar, prática habitual neste país há anos. Os contra-revolucionários eram obrigados a desfilar na época da Revolução Cultural, nas décadas de 60 a 80, do Século XX.
“Há quem aprove isso, não compreendo”, disse He Weifang, professor de direito da Universidade de Pequim. “Por sorte, o governo não a manteve apenas para atender umas poucas pessoas. Com a humilhação só se consegue impedir que tenham uma vida normal, embora queiram”, afirmou. Nos últimos anos, surgiu uma reacção violenta contra a medida porque a polícia permitiu que fossem fotografadas por jornalistas e as imagens, envergonhando-as, foram divulgadas ao público. O limite do tolerável para muitos chineses foi quando duas prostitutas, detidas em Julho, na cidade de Dongguan, foram obrigadas a desfilar descalças, algemadas e com uma corda ao redor da cintura em plena luz do dia, e fotografadas.
Milhares de mensagens na Internet denunciaram a situação. O polícia que participou no acto foi suspenso por um mês. “São seres humanos. O que aconteceu com o respeito? O que resta dos direitos humanos?”, escreveu uma pessoa num fórum na Internet, onde os chineses costumam se expressar com maior liberdade. “Não é bom manter isso. É preciso legalizar o seu trabalho ou o governo arranjar outro para elas”, disse outra pessoa.
Após o episódio, o Ministério da Segurança Pública proibiu a prática e pediu à polícia para agir de “forma racional, tranquila e civilizada”. A prostituição é ilegal na China. As adultas estão obrigadas a pagar multa de 740 dólares e ficar 15 dias na prisão. Após várias passagens, devem fazer dois anos de reeducação pelo trabalho, explicou Gao Fuguo, advogado de direitos humanos em Shandong. “É habitual serem agredidas na prisão”, afirmou.
Não há dados oficiais quanto ao número de prostitutas detidas por ano. Cerca de 1100 suspeitas foram presas em Pequim em Maio. O incidente em Dongguan e a resposta popular abriram espaço para a discussão sobre como abordar o assunto. Muitos reclamaram um enfoque social, não penal. Uma semana depois da proibição dos desfiles humilhantes, e talvez animadas por isso, numerosas mulheres saíram às ruas de Dongguan recolhendo assinaturas para pedir a revogação das leis contra a prostituição.
“Não tinha pensado fazer uma reclamação especial. Só esperava que no contexto actual os direitos e interesses das nossas irmãs fossem melhor protegidos”, disse a fundadora do Painel para os Direitos das Mulheres, Ye Haiyan, à rede internacional Global Voices Online. “Mas a ofensiva deste ano é insensata e superou-se”, acrescentou Ye, detida por organizar os protestos e logo libertada. “Todos os dias, prostitutas são criminalizadas nos noticiários. Quando vêem a câmara cobrem o rosto enquanto são humilhadas”, acrescentou.
Às vezes também têm os seus nomes, e os dos seus clientes, publicados. Na esquadra da cidade de Wuhan foi divulgada uma lista em Junho. “Não é apropriado divulgar o nome das prostituas e pedimos à polícia que não publique informação desse tipo”, disse um funcionário local identificado pelo Diário do Povo como Senhor Wei. “Mas não é ilegal”, ressalvou.
“Claro que é ilegal”, disse Gao. “Os cidadãos estão protegidos pela lei. Não podemos tratar os suspeitos como animais. Vamos retroceder. Os direitos humanos básicos são deitados ao lixo”, acrescentou. “As mulheres têm muitas razões para se prostituir. São pobres e costumam ter filhos para alimentar nas suas aldeias”, disse Gao. “Como será possível atacar a raiz do problema com a humilhação? Vão continuar sem dinheiro quando forem soltas, e pior, podem ter perdido a última gota de auto-estima que lhes restava”, acrescentou.
Artigo de Kit Gillet publicado por Envolverde/IPSNews.
