Numa decisão sem precedentes, o Comité para os Direitos Humanos das Nações Unidas considerou que a legislação francesa aprovada em 2010, na qual se proíbe o uso em público de véus que cubram o rosto (o niqab), violou os direitos de duas mulheres de nacionalidade francesa, multadas por desrespeitarem a lei em 2012 e que apresentaram queixa em 2016.
“O Comité concluiu que a criminalização do uso do niqab em público introduzido na legislação francesa prejudicava de forma desproporcional o direito das peticionárias de manifestar as suas crenças religiosas, e que o Estado francês não tinha explicado de forma adequada os motivos da necessidade de proibição deste tipo de roupas”, explicaram os peritos numa declaração pública.
O Comité considera aliás que, “ao invés de proteger as mulheres que usam véus que cobrem os rostos”, a proibição poderia vir a ter “o efeito oposto de as fechar em casa, impedindo-lhes o acesso a serviços públicos e marginalizando-as”.
O Estado francês tem agora 180 dias para responder ao pedido de indemnização às queixosas declarado por este Comité das Nações Unidas.
Esta lei foi aprovada durante a presidência de Nicolas Sarkozy, tendo este à altura afirmado que o uso destes véus “não era bem-vindo”.
“[O véu] fere a dignidade das mulheres e não é aceitável na sociedade francesa”, afirmou à época Sarkozy.
A declaração pública das Nações Unidas faz saber que este órgão não concordou com a afirmação de França sobre a necessidade desta medida a partir de um ponto de vista da segurança ou para se atingir o objetivo de “viver em conjunto” na sociedade francesa.
O Presidente do Comité, Yuval Shany, fez também saber que esta decisão não foi tomada “contra a noção de secularismo, nem é um apoio a um costume que muitas pessoas neste Comité, incluindo eu mesmo, consideramos ser uma forma de opressão das mulheres”.
