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Professores recorrem aos tribunais para regularizar salários

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) avança esta sexta-feira com várias ações judiciais para exigir a regularização salarial de cerca de 4200 docentes.
Foto de Paulete Matos

De acordo com aquela estrutura sindical, os professores que entraram para os quadros a partir de 2013 têm mantido os salários de contratados, um problema que levou a Fenprof a solicitar ao Ministério da Educação a regularização desta situação.

Dado que este problema não se resolveu, a Fenprof tomou a decisão "recorrer aos tribunais para repor o correto enquadramento na carreira”.

Desta forma, está prevista para esta sexta-feira a entrega de quatro ações nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) do Porto, Coimbra e Beja e no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

A Fenprof explica em comunicado que a entrada em vigor da conhecida “norma travão”, que veio obrigar à integração nos quadros dos docentes com cinco contratos anuais e consecutivos, fez com que esses professores fossem todos integrados no 1.º escalão da carreira, sendo que havia casos de profissionais “com vinte ou mais anos de serviço".

Para aquela federação sindical, esta situação "prejudica e discrimina gravemente cerca de 4.200 docentes”.

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