O grupo de recrutamento para os docentes de Língua Gestual Portuguesa (LGP) não produzirá no entanto efeitos antes do ano letivo 2018-2019, dado que o grupo de trabalho pode apresentar o relatório até ao final do próximo ano lectivo, indica a Lusa que avança ainda que o Ministério da Educação não se comprometeu com a efetivação do grupo de recrutamento no início do próximo ano.
Os responsáveis ministeriais anunciaram em comunicado que “o Ministério da Educação vai avançar com a identificação e definição dos requisitos de habilitação e profissionalização para a docência da Língua Gestual Portuguesa nas escolas públicas”, acrescentando que “para tal, foi criado um grupo de trabalho que estudará o enquadramento e regime jurídico da habilitação profissional para a docência no ensino obrigatório”.
No documento pode ler que “a definição dos requisitos de habilitação e profissionalização destes docentes poderá melhorar a qualidade de ensino de LGP nas escolas, garantindo a estes profissionais as condições necessárias para a valorização e estabilidade da sua função.
Desta forma, sublinha o texto, “o ME pretende avaliar as condições necessárias com vista ao reforço da inclusão e promoção da igualdade nas escolas, não só através da valorização da classe docente, como também do reforço de qualidade da oferta aos alunos”.
Falta de apoio e escassez de meios técnicos
O comunicado ministerial indica ainda que o grupo de trabalho terá a coordenação de um representante do gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e na sua composição estarão representantes das secretarias de Estado da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e também da Inclusão das Pessoas com Deficiência e pretende englobar as associações representativas do setor e definir os requisitos legais para leccionar LGP, além de “identificar e propor a regulamentação específica para outras situações que, neste âmbito, o justifiquem”.
De acordo com dados da associação de docentes de LGP, neste momento existem em Portugal 150 professores de Língua Gestual Portuguesa, mas só 87 estão a dar aulas aos mais de mil alunos surdos que existem no país.
Estes professores encontram-se divididos por 23 escolas de referência, onde existe o ensino bilingue, existindo ainda 10 escolas que acolhem alunos surdos em turmas de estudantes ouvintes, que muitas vezes não têm o apoio nem os meio técnicos necessários para fazer o acompanhamento das aulas nestas turmas, acrescenta aquela associação.
Em outubro do ano passado o Bloco apresentou um Projeto de Resolução recomendando ao governo a criação de um grupo de recrutamento para docentes de LGP, onde se refere, entre outros aspetos, que “esta é a primeira língua das pessoas Surdas em Portugal”.
Na missiva, os bloquistas propõem a integração dos atuais formadores de Língua Gestual Portuguesa no Estatuto da Carreira Docente, com o estatuto de professores e a criação de um grupo de recrutamento para docentes desta forma de comunicação.
Os bloquistas apresentaram ainda mais dois Projectos de Resolução relacionados com a disponibilização de ensino de LGP aos alunos ouvintes nas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos e outro onde recomendam que a LGP seja incluída no conjunto de atividades de enriquecimento curricular.
