Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), reuniram-se esta terça-feira junto à Escola EB1 nº6 Santo Contestável, em Campo de Ourique, em protesto contra os despedimentos injustificados, o recurso a falsos recibos verdes neste sector, os valores de remuneração abaixo dos previstos na lei, os salários em atraso, a obrigação de executar tarefas fora das suas competências e a ausência de condições físicas e materiais para as actividades, entre outros.
Nesta acção estiveram também presentes o movimento Precários Inflexíveis, o movimento Escola Pública e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.
Tiago Gillot, do movimento Precários Inflexíveis, afirmou que, apesar do Programa Escolas a Tempo Inteiro ter sido “uma das principais apostas do governo”, “os 15 mil professores que asseguram as actividades de enriquecimento curricular trabalham em condições precárias”.
Este activista denunciou ainda que, embora a lei determine que a contratação de docentes de AEC é da responsabilidade das câmaras municipais, na maioria das vezes a mesma é feita por empresas de trabalho temporário.
O movimento Precários Inflexíveis alertou ainda para o facto de, muitas vezes, os professores das AEC’s sofrerem represálias por exigirem o cumprimento dos seus direitos, sendo, inclusive, despedidos sem qualquer justificação.
Bloco de Esquerda questiona Ministério da Educação
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda “considera urgente que o Ministério da Educação se comprometa com a resolução definitiva da situação de abuso sobre estes profissionais” e com o fim dos “atropelos à legislação em vigor sobre as actividades de enriquecimento curricular” que “colocam em causa os direitos mais básicos de muitos profissionais, mas também, e em consequência, a qualidade do ensino prestado na escola pública”.
