O governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei com a proposta recusada pelos sindicatos de recuperar apenas dois anos, nove meses e dezoito dias do tempo de serviço congelado pelos últimos governos.
A deputada bloquista Joana Mortágua afirmou que este decreto “substancia a única proposta que sempre foi dito que não seria aceite” e acusou o governo de “falhar nos direitos dos professores e no compromisso assumido na Assembleia da República no último Orçamento do Estado”, ao decidir “de forma unilateral recuperar apenas uma pequena parte da carreira dos professores”.
“Apesar disso, este tema não está fechado”, prosseguiu a deputada, reafirmando o compromisso do Bloco em trazer o decreto ao plenário, através da sua apreciação parlamentar, caso seja promulgado pelo Presidente da República.
“Agora é o tempo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se vai promulgar ou não vai promulgar este erro que deixa para trás os professores e as professoras", afirmou Joana Mortágua. Caso Marcelo assine a promulgação, o decreto será discutido pelos deputados e dar-lhes-á a oportunidade de “recuperar o compromisso que foi assumido no último Orçamento do Estado em relação à carreira dos professores e em de todas as outras carreiras que merecem justiça por parte do Governo”, concluiu Joana Mortágua.
