Cinco anos de prisão, 300 mil euros de multa e inelegibilidade durante cinco anos. Esta foi a pena pedida pelos procuradores do Tribunal Penal de Paris para a ex-líder da Frente Nacional, entretanto rebatizada como União Nacional, pelo crime de desvio de fundos públicos. Se os juízes concluírem pela condenação, Marine Le Pen ficará afastada da próxima eleição presidencial francesa, à qual pretende candidatar-se pela terceira vez, pois a pena de inelegibilidade é obrigatória em França para este tipo de crimes.
Mesmo no caso provável de Le Pen recorrer da decisão, esta pena acessória com execução provisória mantém-se até decisão judicial que contrarie a da primeira instância. “Não se trata aqui de uma autoridade judicial imiscuir-se na vida pública, mas de uma simples aplicação no respeito da lei e da vontade do legislador”, afirmaram os procuradores citados pelo Mediapart. “Estas pessoas deram-vos garantias sobre a sua capacidade de gerir com probidade os fundos públicos? A resposta é não”, concluem.
O caso diz respeito a 46 contratos que envolvem onze eurodeputados e doze assistentes parlamentares e Marine Le Pen é acusada enquanto eurodeputada e líder do partido. A pena acessória de inelegibilidade é pedida para todos os restantes acusados, bem como multas pesadas e penas de prisão parcialmente efetivas. No caso de Marine Le Pen, só dois dos cinco anos seriam de prisão efetiva. Para o partido, além do milhão de euros já confiscado, é proposta a pena de multa de 4,3 milhões de euros.
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A investigação alega que foram desviados ao longo dos anos quatro milhões de euros neste esquema de contratação de funcionários para o partido pagos pelo Parlamento Europeu como se fossem assistentes parlamentares. Os factos tiveram lugar entre 2004 e 2016, numa altura de dificuldades financeiras da Frente Nacional, com os procuradores a acusarem-na de ter usado o Parlamento Europeu como a sua “vaca leiteira”, esgotando as verbas a que teria direito com a contratação de funcionários partidários mas também com outras funções, como as do mordomo, secretário particular ou guarda-costas de Jean-Marie Le Pen e da sua filha e sucessora à frente da FN.
Ao longo do julgamento, Marine Le Pen afirmou a sua inocência e a convicção de não ter cometido qualquer irregularidade ou ilegalidade. Mas a acusação não tem dúvidas em apontá-la como a autora das ordens para pôr em prática o esquema de desvio de fundos. Numa breve declaração a seguir à sessão de quarta-feira, afirmou que “o desejo dos procuradores é privarem o povo francês da capacidade de votar em quem quer”. Os argumentos da defesa serão ouvidos no próximo dia 18 de novembro e os juízes deverão chegar a um veredito até ao início de 2025.
