Marcelo Rebelo de Sousa promulgou nesta sexta-feira, 12 de outubro, a nova versão da lei aprovada na Assembleia da República em 21 de setembro, com os votos favoráveis de Bloco, PS, PCP, PEV e PAN e os votos contra de PSD e CDS.
Em declarações ao esquerda.net, a deputada Maria Manuel Rola do Bloco de Esquerda salientou então que propostas de recuo do PS não tinham sido aprovadas e que na lei aprovada “não houve nenhum recuo expressivo na proposta inicial, ou seja, a garantia do direito de preferência ficou nos mesmos moldes do diploma de julho".
Segundo a nota publicada no portal da Presidência, Marcelo diz que promulgou o decreto, "atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando plenamente em conta as clarificações solicitadas na mensagem de 01 de agosto de 2018 e melhorando e reequilibrando o diploma".
Após a aprovação da nova versão da lei na AR, a coordenadora do Bloco de Esquerda apelou ao PR a que a promulgasse “cedo e rápido”, para “proteger as pessoas”.
“Depois de um processo muito complicado, com o veto do Presidente, com as pessoas a receberem cartas com chantagem, com o PS a mudar de opinião várias vezes nesse processo, com a direita sempre a defender os fundos de investimento e os fundos imobiliários", conseguiu-se "defender os inquilinos", realçou então Catarina Martins.
