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Parlamento aprova direito de preferência dos arrendatários

Esta sexta-feira, o parlamento aprovou um diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na transmissão de habitações.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Na sequência do veto do Presidente da República no dia 1 de agosto, o novo diploma acabou por ser aprovado apesar dos votos contra do PSD e do CDS-PP. As restantes bancadas parlamentares votaram a favor.

Marcelo Rebelo de Sousa, aquando do veto, dizia que o direito de preferência aos arrendatários poderia ser invocado “não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial”.

Em declarações ao Esquerda.net, Maria Manuel Rola, deputada do Bloco, mostrou-se satisfeita por terem sido feitas as clarificações que o Presidente da República tinha pedido sobre o diploma. A deputada afirma que as questões levantadas estão resolvidas: o diploma refere-se a habitações e define-se à partida o locado sobre o qual se está a preferir através da introdução da permilagem.

Maria Manuel Rola mostra também satisfação em relação à não aprovação de alterações propostas pelo Partido Socialista “que eram um claro recuo relativamente ao que tínhamos consensualizado anteriormente”. Assim, “não houve nenhum recuo expressivo na proposta inicial, ou seja, a garantia do direito de preferência ficou nos mesmos moldes do diploma de julho".

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