A Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República aprovou esta quarta-feira por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para Pedro Castro e Almeida, presidente da Comissão Executiva do Banco Santander, ser ouvido com caráter de urgência. A decisão foi unânime e segue-se à manifestação que juntou sete diferentes sindicatos bancários que pediram uma intervenção política para travar os despedimentos.
Na apresentação da proposta que levou a este desenlance, José Soeiro explicou que “no sector da banca, já no ano passado houve a supressão de cerca de 1.200 postos de trabalho” e que “o Santander teve no ano passado lucros superiores a 200 milhões de euros e está agora a iniciar um processo em que ameaça centenas de trabalhadores, cerca de 700, com um despedimento coletivo”.
Para o deputado, “o argumento do despedimento coletivo” é utilizado “para um processo inaudito de chantagem e de pressão, de assédio moral, para as pessoas aceitarem rescisões por mútuo acordo”.
Sobre a situação da banca, a mesma comissão parlamentar irá ouvir para a semana a Comissão de Trabalhadores do Millenium BCP.
Para além disto, na mesma reunião foi aprovada, também por unanimidade, a audição da Autoridade para as Condições de Trabalho que responderá sobre o processo de despedimento coletivo da Altice.
Nessa sessão foram ainda discutidos dois projetos de resolução do Bloco de Esquerda sobre a necessidade de extensão de apoios extraordinários. Um deles propõe que se estendam até ao final do ano as condições de atribuição de valores de subsídio social de desemprego àqueles que o recebiam até final de dezembro de 2020, medida que terminou em junho e cuja última prestação será recebida este mês.
O outro projeto de resolução diz respeito ao prolongamento, também até ao fim do ano, do apoio extraordinário à redução de atividade dos trabalhadores independentes. O partido defende que este apoio seja aberto a quem continue a registar quebras de faturação e não limitado aos setores dos eventos, cultura e espetáculo, e alojamento e restauração, como implementado pelo Governo.
