Faz esta quinta-feira precisamente quarenta anos. A 14 de agosto de 1985, uma patrulha do exército entrava na comunidade de Accomarca, na região de Ayacucho, nos Andes, Peru, e assassinava 69 das pessoas que aí moravam. 24 delas eram crianças. O crime só foi julgado em 2016 e apenas um militar, o tenente Telmo Hurtado, foi condenado pelo massacre. Agora vai sair em liberdade por decisão política.
A presidente peruana, Dina Boluarte, escolheu a véspera desta data traumática para promulgar feira uma lei de amnistia a militares, membros de milícias e polícias que foram acusados de violações dos direitos humanos e de crimes contra a humanidade durante cerca de vinte anos.
Em causa está o período do conflito armado entre o Estado e o movimento revolucionário Tupac Amaru ou o Sendero Luminoso, desde os anos 1980 até aos 2000, mas neste caso tratam-se de vítimas civis, camponeses, sobretudo indígenas. Perto de mil pessoas que participaram na repressão e foram acusados ou condenados de matanças em comunidades rurais, sequestros, desaparecimentos, assassinatos, torturas, violações e outros crimes irão beneficiar da lei.
Na prática, a lei anula todos os mais de 600 processos judiciais ainda em curso e liberta todos os condenados que tenham 70 anos ou mais, ou seja a esmagadora maioria deles, condenados nos 156 julgamentos já finalizados.
Para a chefe de Estado, que se rodeou durante a cerimónia de assinatura de militares, polícias e políticos da direita e extrema-direita peruana que apoiam o seu governo, trata-se de um reconhecimento dos militares e de membros de milícias civis que lutaram “contra o terrorismo” e que são alvo de “uma perseguição política”.
Para o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos trata-se de promover a impunidade de delitos contra milhares de vítimas. Este organismo tinha aprovado uma resolução na qual ordenava a suspensão desta amnistia deste por violar as leis internacionais sobre direitos humanos e obstaculizar o acesso à justiça.
Internamente, as associações de vítimas e familiares sentem-se traídas e os advogados delas vincam que a lei é inconstitucional e pretendem recorrer aos tribunais, ao Tribunal Internacional para os Direitos Humanos e à Organização das Nações Unidas. Lembram que, em 2021, o Tribunal Internacional para os Direitos Humanos tinha considerado ilegal uma amnistia avançada pelo então presidente Fujimori, ele também acusado de múltiplas violações dos direitos humanos.
Volker Türk, Alto-Comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, já reagiu, mostrando-se “consternado” e considerando ser “uma afronta aos milhares de vítimas que merecem a verdade, a justiça, reparações e garantias que isto não voltará a acontecer e não impunidade”.
Também a Human Rights Watch critica a lei por intermédio de Juanita Goebertus, a sua diretora para as Américas, considerando que esta “mina décadas de esforços para assegurar responsabilização pelas atrocidades e enfraquece ainda mais o Estado de direito no país”.
A Comissão Verdade e Reconciliação tinha estimado num trabalho feito há décadas que agentes do Estado foram responsáveis durante o período do conflito por 20.458 mortos ou desaparecidos.
