O Bloco de Esquerda do concelho do Porto apresentou esta quarta-feira em comunicado as suas prioridades para o orçamento municipal do próximo ano. São 12 medidas que abrangem as áreas dos transportes, habitação, alimentação e delegação de competências na tentativa de antecipar “os problemas concretos que afetarão a vida das pessoas, apostando em medidas que garantem os bens necessários a quem vive e trabalha” no concelho.
Na área dos transportes, o partido quer ver a gratuitidade dos transportes públicos alargada quer a estudantes até aos 23 anos, como também a pessoas com mais de 65 anos, a pessoas com mobilidade reduzida e a pessoas na situação de desemprego. Estimando uma adesão de cerca de 20% em cada um destes grupos, contabiliza-se um investimento de 3,5 milhões de euros.
Para além disto, propõe-se a implementação de um sistema de bicicletas partilhado e integrado no Andante que tenha tarifas “acessíveis ou gratuitas”.
Defende-se uma duplicação dos talhões para hortas municipais, chegando aos 350, e uma redução de nas taxas sobre mercados, feiras e venda ambulante.
No setor da habitação, o Bloco defende a criação de um programa de renda acessível, apoiada a 100%, no Monte da Bela. E pretende ainda implementar um programa de compra de Alojamento Local para arrendamento de longa duração, em particular para estudantes.
No setor social, o Bloco propõe uma Tarifa Social da Água automática destinada a 19 mil famílias, que custaria 1,5 milhões de euros, e o congelamento do preço da água, saneamento e resíduos para o resto dos consumidores municipais. Também se defende o aumento das vagas nas creches, a criação de uma bolsa de cuidadores domiciliários municipais e um programa de 'housing first', destinado a pessoas sem-abrigo.
O pacote do Bloco inclui ainda medidas para o orçamento participativo, com a criação de programas de capacitação da comunidade, assembleias públicas por freguesias, reuniões informativas e uma comissão de monitorização para todo o processo. E sobre a delegação de competências para as freguesias defende-se que a esta corresponda o "envelope financeiro devido", de forma a que os serviços possam ser prestados em “situação de estabilidade para os profissionais e com qualidade para os utentes num registo de gestão direta e de proximidade”.
