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Plataformas digitais: "O capataz passou a ser o algoritmo”

Em plataformas como a Glovo e a Uber Eats “reina o abuso, a ilegalidade e a casualidade do trabalho", alerta Nuno Boavida, investigador do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS) da Universidade Nova de Lisboa.
Foto de Mariana Carneiro.

Em declarações à agência Lusa, Nuno Boavida invoca a vida de jovens trabalhadores nas margens do rio Tejo na primeira metade do século XX para retratar a realidade dos trabalhadores de plataformas como a Uber Eats e a Glovo.

"Há aquela imagem dos trabalhadores que todos os dias se dirigiam para a praça e esperavam que chegasse o capataz que escolhia, a seu belo prazer, quem iria trabalhar e ganhar algum soldo nesse dia. Aqui, o capataz passou um pouco a ser o algoritmo, o 'software' que a empresa desenha, com avaliação pelos clientes, e que dita a capacidade ou não de uma pessoa receber um frete", explica.

"É um setor que necessita de regulamentação, porque reina o caos"

O investigador do CICS coordena um projeto de investigação que aborda o trabalho nas plataformas digitais em quatro países europeus. Em Portugal, foram visadas neste estudo a Uber, Uber Eats e Glovo, para as quais trabalham muitos imigrantes. Bem como a Airbnb e a Upwork (plataforma para 'freelancers' na área do 'webdesign' e programação). Estas cinco plataformas abrangem "para cima de 80 mil trabalhadores" só em Portugal.

"A nossa equipa divide o mundo dos estafetas em duas partes: há as Domino's e as Pizza Huts que têm as suas frotas, que funcionam de acordo com as leis e o mercado português, e depois o mundo da Glovo e da Ubereats, onde reina o abuso, a ilegalidade e a casualidade do trabalho", aponta.

Violações de direitos humanos, abusos laborais, horários de dez a 12 horas de trabalho por dia e seis a sete dias por semana. Foram estes os relatos recolhidos.

"É um setor que necessita de regulamentação, porque reina o caos", defende Nuno Boavida.

Plataformas “souberam aproveitar-se de zonas cinzentas da regulação"

O investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra Giovanni Allegretti coordena a equipa portuguesa de um outro projeto europeu de investigação sobre plataformas digitais. Ao analisarem os casos da Airbnb e da Uber em Lisboa, os investigadores concluíram que, em regra geral, os motoristas "não estão abrangidos pelas formas de tutela de trabalho de um trabalhador dependente", num setor que "é muito pouco fiscalizado".

Giovanni Allegretti alerta para a existência de horários de mais de 12 horas por dia. E refere que a lei Uber acabou por criar um sistema de intermediários, que "permanece inserido num contexto que admite a precariedade, que admite a ausência de proteção social".

"Não é que as plataformas criam a precariedade, mas o contexto pré-existente de precariedade foi bem aproveitado, mas também expandido, pelas grandes empresas de plataformas, que através uma inovação tecnológica souberam aproveitar-se de zonas cinzentas da regulação", refere.

“É uma situação de falsa independência"

Já a socióloga Ana Alves da Silva, especializada em relações de trabalho, fala numa “arquitetura automática, algoritmizada” que garante as funções de supervisão e monitorização.

"Estas empresas têm o poder de alocar recursos, têm o poder das normas que eu tenho que seguir para prestar o trabalho e ainda determinam o preço do meu trabalho. Eu não tenho qualquer autonomia ou liberdade. É uma situação de falsa independência", frisa.

"Quanto mais liberalizado for o mercado de trabalho e maior o nível de desemprego e situação de privação e precariedade económica maior será o poder destas plataformas no mercado de trabalho", adverte.

Contactadas pela Lusa, fontes oficiais da Uber, Glovo e Uber Eats refutaram as acusações e garantiram o cumprimento da lei.

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