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Governo espanhol promete regulamentar situação laboral nas plataformas de entregas

O secretário de Estado do Trabalho de Espanha diz que pretende também inverter a reforma laboral herdada do PP, apostando no reforço da negociação coletiva.
Trabalhadores da Glovo em Valência. Foto de FaceMePLS/Flickr.
Trabalhadores da Glovo em Valência. Foto de FaceMePLS/Flickr.

Em entrevista ao jornal El Diario publicada este sábado, o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Social do governo espanhol, Joaquín Pérez Rey, confirmou a intenção do seu executivo de regulamentar a situação dos trabalhadores das entregas das plataformas digitais.

A legislação será apresentada depois de uma decisão do Supremo Tribunal espanhol ter considerado que os transportadores da Glovo são trabalhadores da empresa e não independentes. Para Rey, tal sentença tem uma “importância enorme para dar instrumentos de segurança jurídica”, tornando necessário um quadro legal que encontre “uma solução geral” que “não obrigue o conjunto dos trabalhadores destas plataformas a ter de judicializar sempre a natureza das suas relações laborais.”

O governante esclarece que se pretende abranger não apenas os trabalhadores das entregas mas todos os postos de trabalho “onde o uso da plataforma é apenas um estratagema ou um mecanismo para ocultar uma relação laboral clássica por detrás de um algoritmo” através de legislação “suficientemente precisa” para que não haja alçapões que permitam às empresas escapar às suas responsabilidades.

O ex-professor universitário avança que será aberto um processo de “diálogo social” para decidir que tipos de tarefas poderão ser incluídos nesta futura regulamentação, uma vez que “a realidade das plataformas é absolutamente multiforme e seria muito difícil, quase impossível, estabelecer uma regulação que acolhesse o conjunto do trabalho em plataformas”. Até porque, neste universo, há também “atividades absolutamente qualificadas e muito sofisticadas e com forte componente de mobilidade internacional”.

Acabar com a reforma laboral da direita

Na mesma entrevista, Joaquín Pérez Rey, anunciou a retoma da negociação sobre a reforma laboral “nas próximas semanas”. Em causa está a tentativa de desmontar a reforma laboral feita pelo PP.

O secretário de Estado responsável pela pasta do Trabalho em Espanha pretende que a resposta à atual crise seja uma forma de “alterar os mecanismos de funcionamento da crise anterior”, altura em que se “pretendeu sair da crise desvalorizando os direitos laborais”. O governo de coligação entre o PSOE e o Podemos, pelo contrário, quer “sair da crise mantendo e reforçando os direitos laborais”, apostando-se no reforço da negociação coletiva e dos acordos setoriais e na reforma da subcontratação, uma legislação “anquilosada” que abriu portas aos cortes de direitos dos trabalhadores subcontratados.

Como objetivo de longo prazo, o governante declarou que “a notícia que mais vontade tinha de dar” sobre o resultado do seu trabalho no governo seria que “Espanha deixou a precariedade para trás, que esta passou a ser uma má recordação de outras épocas”.

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