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Pingo Doce promove falsos estágios de verão no Algarve

O Pingo Doce criou um programa de falsos estágios para jovens que trabalharão 40 horas por semana a 500 euros, abaixo do salário mínimo, estando sujeitos às regras de um trabalhador normal. José Soeiro pede a intervenção da ACT. 
Pingo Doce. Foto de Paulete Matos.
Pingo Doce. Foto de Paulete Matos.

A rede Pingo Doce propôs “estágios de verão com horário de trabalhador” para os filhos dos funcionários que quiserem trabalhar em julho e agosto, revela o Dinheiro Vivo a partir de uma denúncia publicada na quinta-feira pelo site Abril Abril. A proposta faz parte da Academia de Retalho, e oferece uma bolsa de 500 euros por 40 horas semanais para jovens entre os 18 e os 25 anos. 

Ao jornal, a cadeia de supermercados afirma que se trata de “uma campanha de comunicação interna” a pedido dos trabalhadores da empresa. 

Questionado pelo Dinheiro Vivo, José Soeiro considera que “se existe a necessidade de mais trabalhadores no Algarve durante as férias nestas cadeias para fazer face ao aumento de atividade, então que se contratem mais trabalhadores. A lei prevê que há contratos de trabalhos para isso.” 

E prossegue: “O que é absolutamente inaceitável é que se utilizem estágios para recrutar pessoas para fazer estas tarefas. A um contrato de trabalho, mesmo que a termo e para responder a picos de actividade, está associada a Segurança Social, e, no fim desse contrato a termo, uma compensação a que o trabalhador tem direito. O recurso a estágios para preencher estas necessidades de trabalho é um esquema inaceitável e que se tem disseminado pelo país. Um estagiário não pode desempenhar tarefas do funcionamento normal da empresa. É uma situação perversa e, neste caso, tratar-se-iam de "falsos estágios". Ora, a ACT está incumbida de fiscalizar esta profusão dos falsos estágios – isto é, estágios utilizados para dissimular uma relação de trabalho subordinada.”

Para o deputado do Bloco, para lidar com o problema é necessário que “É preciso que a ACT faça uma ação de fiscalização para verificar os termos da proposta e determinar se estamos ou não perante falsos estágios. Sempre que se utilize a figura do estágio para enquadrar uma relação de trabalho, isto é quando a empresa usa o estágio para dissimular o que devia ser contrato de trabalho, esse contrato deve ser reconhecido - e a ACT deve fazer essa exigência perante a empresa. Se não houver essa conversão, a própria ACT tem de comunicar o caso ao Ministério Público e a empresa deve ser levada a tribunal. Este mecanismo chamado "ação especial de reconhecimento do contrato de trabalho", aplicado ao abuso nos estágios, deve ser acionado e foi aprovado pelo Parlamento há duas semanas, uma proposta do Bloco na sequência do grupo de trabalho feito com o Governo para combater a precariedade.”

Ainda segundo o Dinheiro Vivo, cada estagiário está submetido a regras equiparáveis às de um trabalhador normal: “qualquer falta injustificada, falta de pontualidade, incumprimento de normas e procedimentos internos nas instalações da empresa e/ou do alojamento ou algum ato que ponha em causa a imagem do Pingo Doce ou do Grupo Jerónimo Martins levarão ao abandono imediato do programa sem lugar ao pagamento da bolsa de estágio.”

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