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Pingo Doce promove falsos estágios de verão no Algarve
A rede Pingo Doce propôs “estágios de verão com horário de trabalhador” para os filhos dos funcionários que quiserem trabalhar em julho e agosto, revela o Dinheiro Vivo a partir de uma denúncia publicada na quinta-feira pelo site Abril Abril. A proposta faz parte da Academia de Retalho, e oferece uma bolsa de 500 euros por 40 horas semanais para jovens entre os 18 e os 25 anos.
Ao jornal, a cadeia de supermercados afirma que se trata de “uma campanha de comunicação interna” a pedido dos trabalhadores da empresa.
Questionado pelo Dinheiro Vivo, José Soeiro considera que “se existe a necessidade de mais trabalhadores no Algarve durante as férias nestas cadeias para fazer face ao aumento de atividade, então que se contratem mais trabalhadores. A lei prevê que há contratos de trabalhos para isso.”
E prossegue: “O que é absolutamente inaceitável é que se utilizem estágios para recrutar pessoas para fazer estas tarefas. A um contrato de trabalho, mesmo que a termo e para responder a picos de actividade, está associada a Segurança Social, e, no fim desse contrato a termo, uma compensação a que o trabalhador tem direito. O recurso a estágios para preencher estas necessidades de trabalho é um esquema inaceitável e que se tem disseminado pelo país. Um estagiário não pode desempenhar tarefas do funcionamento normal da empresa. É uma situação perversa e, neste caso, tratar-se-iam de "falsos estágios". Ora, a ACT está incumbida de fiscalizar esta profusão dos falsos estágios – isto é, estágios utilizados para dissimular uma relação de trabalho subordinada.”
Para o deputado do Bloco, para lidar com o problema é necessário que “É preciso que a ACT faça uma ação de fiscalização para verificar os termos da proposta e determinar se estamos ou não perante falsos estágios. Sempre que se utilize a figura do estágio para enquadrar uma relação de trabalho, isto é quando a empresa usa o estágio para dissimular o que devia ser contrato de trabalho, esse contrato deve ser reconhecido - e a ACT deve fazer essa exigência perante a empresa. Se não houver essa conversão, a própria ACT tem de comunicar o caso ao Ministério Público e a empresa deve ser levada a tribunal. Este mecanismo chamado "ação especial de reconhecimento do contrato de trabalho", aplicado ao abuso nos estágios, deve ser acionado e foi aprovado pelo Parlamento há duas semanas, uma proposta do Bloco na sequência do grupo de trabalho feito com o Governo para combater a precariedade.”
Ainda segundo o Dinheiro Vivo, cada estagiário está submetido a regras equiparáveis às de um trabalhador normal: “qualquer falta injustificada, falta de pontualidade, incumprimento de normas e procedimentos internos nas instalações da empresa e/ou do alojamento ou algum ato que ponha em causa a imagem do Pingo Doce ou do Grupo Jerónimo Martins levarão ao abandono imediato do programa sem lugar ao pagamento da bolsa de estágio.”
Comentários
pagamento falso ou não
Trabalho numa empresa que me paga o subsídio de alimentação e horas noturnas em ajuda de custo isso é permitido com posso reclamar para ser pago porque devez em quando vão ao valor das ajuda e retirao dinheiro sem dar explicações aguardo resposta para me ajudar pois comentei o caso e a empresa por vingança não me vai passar a efetivo ao fim do contrato de três anos.Obrigada
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