A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou esta quinta-feira o requerimento apresentado pelo deputado bloquista José Manuel Pureza, com os votos do PS, Bloco de Esquerda e PAN, e o voto contra do PSD, noticia a Lusa.
José Manuel Pureza afirmou que o propósito do Bloco nestas audições “não é, nem podia ser”, qualquer interferência neste processo, mas sim fazer uma “avaliação quanto a procedimentos de investigação criminal que põem em causa direitos fundamentais”.
O PCP juntou uma proposta para a audição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, também aprovada, a par de uma reunião com o Conselho Superior do Ministério Público.
A revista Sábado noticiou que, "entre abril e maio de 2018", a PSP "vigiou secretamente quatro jornalistas no âmbito de uma investigação" sobre 'fuga de informação relacionados com o caso de corrupção 'e-toupeira', "por ordem da procuradora Andrea Marques (...) sem prévia autorização de um juiz de instrução e com vista a identificar as fontes dos jornalistas".
O caso "e-toupeira", onde a SAD do Benfica, o seu Presidente, Luís Filipe Vieira e o assessor jurídico Paulo Gonçalves, foram acusados de 261 crimes por parte do Ministério Público, foi o processo através do qual a procuradora Andrea Marques, do DIAP, ordenou à PSP que fizesse vigilância aos jornalistas Sílvia Caneco (Visão), Isabel Horta (SIC), Carlos Rodrigues Lima (Sábado) e Henrique Machado (Correio da Manhã e TVI), a quem "a polícia extraiu as trocas de SMS dos jornalistas e, para um deles, obteve acesso à conta bancária pessoal".
A polícia "também acompanhou Rodrigues Lima por vários dias, em 30 de novembro de 2020, interrogou-o como suspeito", sendo que "em 08 de janeiro de 2021 Machado foi também interrogado como suspeito", salientam.
A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) já notificou Portugal, junto do Conselho da Europa, sendo esta a primeira vez que Portugal é alvo de um "alerta" na plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo.
