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Pessoas migrantes não podem ser esquecidas

Mais de duas dezenas de Associações de Imigrantes carta a Secretária de Estado, na qual alertam para a especial vulnerabilidade das comunidades imigrantes. Bloco questiona governo sobre medidas de apoio às pessoas migrantes afetadas pelos efeitos do COVID-19.
Foto de Paulete Matos.

Numa missiva enviada à Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, as Associações de Imigrantes sublinham a sua preocupação com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras imigrantes em processo de regularização, nomeadamente no que respeita aos subsídios se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou em caso de despedimento.

As organizações não governamentais destacam a necessidade de acautelar o direito à regularização dos e das imigrantes que em consequência da pandemia do covid-19 foram ou venham a ser despedidos antes de concluírem no SEF a processo de regularização e as situações de imigrantes que se deslocaram de férias aos seus países de origem e que agora não podem regressar devido ao encerramento de fronteiras e ao cancelamento de voos de países terceiros em caso de caducidade dos Títulos de Residência.

Em causa está ainda, por exemplo, acautelar os pedidos de reagrupamento familiar, vistos de estudo e outros processos já deferidos pelo SEF, bem como os abonos de família, subsídios de desemprego e outras prestações sociais em consequência da caducidade dos títulos de Residência.

A falta de um plano de apoio financeiro específico para as associações de imigrante e a falta de indicação por parte do Alto Comissariado para as Migrações sobre os projetos financiados pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração também suscitam preocupações.

Bloco questiona Governo

A deputada Beatriz Gomes Dias já questionou o Governo sobre as medidas de Apoio às pessoas migrantes afetadas pelos efeitos do COVID-19.

Assinalando que o grupo parlamentar teve conhecimento de que as medidas de organização e funcionamento dos serviços públicos, nomeadamente o reforço do atendimento à distância, não estão a ser implementadas nos serviços de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a deputada questiona de que forma se está a proteger os utentes que se deslocam aos seus serviços, bem como os seus trabalhadores e trabalhadoras.

Beatriz Gomes Dias pediu ainda esclarecimentos sobre como pretende o Governo garantir a regularização da situação das pessoas estrangeiras em Portugal que têm os seus processos em curso ou viram os seus processos interrompidos e a manutenção dos postos de trabalho das pessoas migrantes cujos pedidos de autorização de residência para o exercício de atividade profissional estão ainda em curso.

Frisando que “as pessoas migrantes, que se encontram frequentemente em situações de grande vulnerabilidade, agora agravada pelos riscos associados a este surto pandémico, não podem ser esquecidas”, a dirigente do Bloco quer ainda saber de que forma o executivo planeia assegurar, em caso de despedimento ou outro impedimento do exercício da atividade profissional, a proteção social dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes com o seu processo de regularização em curso.

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