O manifesto, que repudia a “sistemática e injustificada” adulteração do direito do trabalho, em detrimento do direito dos trabalhadores, foi apresentado esta quinta feira por Jorge Leite, professor jubilado da Universidade de Coimbra, Júlio Gomes, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, José João Abrantes, professor na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e António Casimiro Ferreira, sociólogo e professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
No documento, assinado por vinte personalidades da área do trabalho, e que conta com o apoio do Bispo das Forças Armadas. D. Januário Torgal, os signatários defendem que o direito do trabalho tem sido transformado num verdadeiro instrumento de gestão empresarial, “com legisladores sempre disponíveis para aceitarem, ou mesmo aplaudirem, mais uma concessão, numa escalada aparentemente sem fim à vista”.
As alterações implementadas em 2003 por Bagão Félix na legislação laboral constituem, conforme sustentam no documento citado pela agência Lusa, “um dos mais significativos refluxos da história recente do trabalho português”.
Às revisões laborais em curso acrescem, segundo os subscritores do manifesto, “as vozes de alguns escandalosamente bem instalados que, sem qualquer pudor, reclamam o emagrecimento dos magros salários dos outros", assim como a troika e Governo se "apressam a proclamar, na sua recente declaração conjunta da quarta avaliação que ´são urgentemente necessárias mais medidas para melhorar o funcionamento do mercado laboral`”.
A “crescente desconsideração dos trabalhadores” é referida, no documento, como uma das principais preocupações dos subscritores, que se afirmam “indignados com esse autêntico escândalo social e humano da elevadíssima taxa de desemprego, com a crescente precaridade e a política de austeridade que recusa a quem trabalha os rendimentos salariais mínimos indispensáveis a condições de uma vida digna”.
“O melhor caminho para a solução dos graves problemas do país é o de uma maior justiça social e o do fortalecimento da democracia e das instituições democráticas", advogam as vinte personalidades, que convocam "todos os que se encontram profissionalmente interessados e ligados ao mundo do trabalho a juntar-se a este protesto”.
Durante a apresentação do manifesto, o professor da Faculdade de Direito Júlio Gomes frisou que “a crise tem sido o pretexto para destruir o modelo social”, adiantando que “as raízes da crise não estão no Direito do Trabalho, mas na corrupção do sistema político e numa justiça que não deixam ser independente”.
Entre os assinantes do manifesto “Por um trabalho digno para todos” estão ainda o professor jubilado da Universidade de Coimbra António Avelã Nunes, o presidente da associação de Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades (MEDEL), António Cluny, o advogado especialista em direito do trabalho, Fausto Leite, Manuel Carvalho da Silva, professor da Universidade Lusófona, José Reis, economista e professor, o sociólogo e professor Elísio Estanque, e Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Minho.
