Cerca de 40 pessoas foram condenadas este sábado na Tunísia a penas de prisão entre os 13 e os 66 anos. As condenações foram aplicadas a políticos, empresários e advogados conhecidos pelas suas posições contra o presidente Kaïs Saïed. Aliás, estavam acusados de “conspiração contra a segurança do Estado e de pertencer a um grupo terrorista” e vários estavam já presos há dois anos. Alguns dos acusados que se encontravam em liberdade tinham fugido entretanto para o estrangeiro.
A pena mais pesada, de 66 anos de prisão, foi aplicada ao empresário Kamel Eltaïef. Khayam Turki, ex-dirigente do partido social-democrata Ettakatol foi condenado a 48 anos, a militante feminista Bochra Belhaj Hmida e a ex-diretora do gabinete presidencial Nadia Akacha a 33, Issam Chebbi, dirigente do partido social-democrata Al-Joumhouri, Jaouhar Ben Mbarek da coligação opositora Frente de Salvação Nacional, Ghazi Chaouachi, advogado e ex-ministro da centrista Corrente Democrata, o advogado Ridha Belhaj e a militante dos direitos humanos Chaïma Issa foram condenados a 18 anos.
Para além deles os ex-dirigentes do partido islâmico conservador Ennahda, Abdelhamid Jelassi e Noureddine Bhiri, foram condenados a 13 e a 43 anos de prisão, o diretor da rádio privada Mosaïque FM, Noureddine Boutar, a 10.
Os advogados de defesa salientam o carácter viciado do julgamento. Samia Abbou denunciava à France-Presse a “farsa” de um julgamento em que “os acusados não foram ouvidos” numa “violação flagrante dos procedimento judiciários”. A imprensa estrangeira não pôde estar presente. E, na sessão final, não houve sequer direito a argumentos finais de defesa, tendo a sentença sido lido imediatamente logo a seguir à leitura da acusação. Às 4.30 da manhã.
A Human Rights Watch foi uma das organizações que denunciou um julgamento com um dossier de acusação “vazio”, realizado num “contexto repressivo” e com o presidente a “instrumentalizar o sistema judiciário para atacar opositores e dissidentes”.
Em fevereiro, o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, tinha apelado às autoridades tunisinas para “parar qualquer forma de perseguição aos opositores políticos e respeitar o direito à liberdade de oposição e de expressão”, pedindo-se “o fim da vaga de prisões e detenções arbitrárias de dezenas de defensores dos direitos humanos, advogados, jornalistas, militantes e personalidades políticas”.
O responsável das Nações Unidas apontava então para “acusações vagas” de que eram alvo depois de exercerem os “seus direitos e liberdades”.
Recorde-se que, depois de chegar ao poder em 2019, no verão de 2021, Saïed decidiu outorgar-se plenos poderes com o parlamento a ser suspenso e passando a governar por decreto. Em 2022, o Conselho Supremo Judicial, órgão independente da Justiça, foi dissolvido e dezenas de juízes foram despedidos. A partir da primavera de 2023, uma onda repressiva atingiu, para além de políticos da oposição, jornalistas e militantes dos direitos humanos, nomeadamente defensores dos direitos dos imigrantes. O ano passado, o chefe de Estado organizou um processo eleitoral contestado, tendo alegado que o resultado foi uma vitória com 90.7% dos votos.
