Também não há ainda dados seguros sobre quantos serão os condenados que viverão neste dia os seus últimos minutos. Existe a certeza, porém, de que milhares de pessoas sofrem a agonia de contar os dias de vida que lhes restam em ultrajantes corredores da morte.
São 58 os países ou territórios onde ainda se pratica a pena de morte. Entre eles estão as duas maiores economias do mundo, os Estados Unidos e a China – prova de que a energia produtiva de bens não está directamente ligada ao respeito absoluto pela vida humana, e pode até ser, no limite, inversamente proporcional.
Entre os países que mais vezes recorreram à execução da sentença máxima durante o ano de 2009 – 18 ao todo - há ainda mais dois aliados do chamado “mundo ocidental”: o “novo” Iraque e a Arábia Saudita. A China e o Irão estão também neste grupo. Em 2009 foram executadas 714 pessoas em todo o mundo.
Entre os métodos utilizados para retirar a vida a estas pessoas condenadas há os que são considerados apropriados para evitar o sofrimento – por isso “mais humanos”- como a injecção letal, considerada um progresso em relação à cadeira eléctrica e à câmara de gás; e há os verdadeiramente “bárbaros” como a lapidação (que o Irão promete abolir e substituir pelo enforcamento) e a decapitação; sem esquecer o fuzilamento, em alguns casos com a peculiaridade de as balas serem debitadas pelo Estado à família do sentenciado, como acontece na China.
Há também as “execuções informais”, que não figuram nas estatísticas e quase sempre são justificadas por razões “de segurança” e/ou “legítima defesa”, como por exemplo actua Israel em relação aos palestinianos vítimas de “liquidação selectiva”.
A Europa, enquanto continente, tinha dado uma lição ao mundo durante o ano de 2009, durante o qual não se registou qualquer execução. A Bielorússia alterou este cenário positivo e em 2010 já assassinou duas pessoas.
Na quinta-feira, dia 7, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução na qual condena mais uma vez a pena de morte e apela a uma moratória incondicional sobre as execuções pendentes.
Dificilmente o apelo será ouvido: só em 2009 foram condenadas à morte 2001 pessoas em 56 países. Nem mesmo o grande aliado da União Europeia, os Estados Unidos da América, se deixará emocionar pelo apelo. Em 2009 assassinou legalmente 52 pessoas enquanto condenou mais 106 à pena máxima – que ainda está em vigor em 35 Estados.
O dia mundial contra a pena de morte, que se assinala este ano pela oitava vez, é precisamente dedicado à situação nos Estados Unidos da América, onde o governo e o exército conservam o direito de aplicação da pena máxima.
O Texas é o Estado que mais vezes aplica a pena – fê-lo contra 24 pessoas em 2009.
Nos Estados Unidos, a pena de morte tem sido aplicada a cidadãos que sofrem de doenças mentais comprovadas, como foi o caso recente de Teresa Lewis, a primeira mulher executada no país nos últimos cinco anos e também a primeira mulher a sofrer a pena máxima no Estado da Virgínia desde 1912.
O sistema judicial dos Estados Unidos não permite a execução de menores; aguarda que os condenados atinjam a maioridade vivendo nos corredores da morte e depois consuma a sentença.
Mumia Abu-Jamal, escritor afro-americano, é actualmente o caso mais flagrante das deficiências de funcionamento do sistema judicial norte-americano. Há 30 anos que sofre a tortura dos corredores da morte na sequência de um julgamento repleto de erros comprovados e caracterizado por uma abordagem racista.
Soren Sondergaard, eurodeputada sueca do grupo da Esquerda Unitária, GUE/NGL, sublinhou durante o debate sobre a pena de morte realizado no Parlamento Europeu que não pode haver “dois pesos e duas medidas” perante esta prática que considera “crime” e por isso apelo à Alta Representante Ashton para intervir junto da Administração Obama sobre o caso de Abu-Jamal.
“A pena de morte é um crime em si mesma”, afirmou Sondergaard. “Mas é muito mais do que isso; esperar num corredor da morte durante anos e em condições miseráveis é tortura. A punição capital é também uma forma de terror, usada para aterrorizar as pessoas que lutam contra a opressão e a ditadura”.
A deputada do GUE/NGL deplorou igualmente que a pena de morte seja aplicada a pessoas que não têm condições para se defender, seja por razões económicas, seja por razões culturais, linguísticas ou do funcionamento arbitrário do próprio sistema judicial.
Mumia Abu-Jamal, afirmou Soren Sondergaard, “é uma voz dos que não têm voz, é um símbolo da luta contra a pena de morte”. Por isso, acrescentou, a Alta Representante Ashton deve levantar o caso junto das autoridades norte-americanas porque na luta contra a pena de morte não há lugar para dois pesos e duas medidas. Na luta contra a pena de morte só existe uma opção: rejeição incondicional”.
Selecção de artigos, iniciativas e documentos sobre a pena de morte:
http://www.amnestyusa.org/abolish/factsheets/DeathPenaltyFacts.pdf
http://www.deathpenaltyinfo.org/documents/FactSheet.pdf
http://www.worldcoalition.org/modules/smartsection/item.php?itemid=450
http://www.kipa-apic.ch/index.php?pw=&na=0,0,0,0,f&ki=212742
http://ipsnews.net/news.asp?idnews=53096
http://taedp-film2010.blogspot.com/
http://french.peopledaily.com.cn/International/7158360.html
Artigo de Helena de Carvalho, José Goulão/Redacção de The Week, publicado no site do Grupo Parlamentar Europeu do Bloco de Esquerda.
