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Patrões não podem medir temperatura corporal dos trabalhadores, diz CNPD

A Comissão Nacional de Proteção de Dados reafirma que nem mesmo o estado de emergência pode justificar que as entidades empregadoras possam recolher e registar dados relativos à saúde dos trabalhadores.
Foto de MTA/Flickr

A CNPD reagiu esta quinta-feira às medidas anunciadas por alguns sectores para o regresso à actividade após o confinamento, que incluíam a medição da temperatura corporal ou o registo de outros dados relativos à saúde dos trabalhadores. A CNPD publicou uma série de orientações que visam “garantir a conformidade dos tratamentos de dados de saúde e da vida privada dos trabalhadores com o regime jurídico de proteção de dados”.

A CNPD recorda que e a legislação portuguesa protege de forma especial os dados pessoais relativos à saúde dos trabalhadores, por considerá-los “sensíveis, reveladores de aspetos da vida privada do trabalhador que, em princípio, não têm que ser do conhecimento da entidade empregadora, nem devem sê-lo por poderem gerar ou potenciar discriminação”. E acrescenta que “a necessidade de prevenção de contágio pelo novo coronavírus não legitima, sem mais, a adoção de toda e qualquer medida por parte da entidade empregadora“. Por isso mesmo, as entidades patronais não podem recolher, nem registar dados relativos à saude dos trabalhadores.

A CNPD acrescenta que nem mesmo o estado de emergência pode justificar uma violação dessa regra. Apenas as autoridades de saúde, ou os próprios trabalhadores por si, poderão proceder à recolha e registo da temperatura corporal ou ao levantamento de informação de alguma forma ligada a comportamentos de risco por parte destes.

Do mesmo modo, no período de regresso progressivo ao trabalho, após o confinamento, “a eventual recolha, através de preenchimento de questionários pelo trabalhador, de informação relativa à saúde ou à vida privada do mesmo relacionada com a sua saúde” só pode ser feita “direta e exclusivamente pelo profissional de medicina no trabalho”.

As entidades empregadoras devem, no entanto,  como recorda a CNPD, “atuar de acordo com as orientações da autoridade nacional de saúde para a prevenção de contágio pelo novo corona vírus no contexto laboral”, nomeadamente a promoção da intensificação de cuidados de higiene como a lavagem de mãos ou medidas que visem garantir o distanciamento entre os trabalhadores.

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