Trabalho

Patrões do comércio criticam “maximalismo” do Governo no pacote laboral

23 de dezembro 2025 - 11:52

Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal demarca-se da forma como o Governo apresentou a proposta que indignou o país sem procurar compromissos com os sindicatos.

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Manifestação da greve geral em Lisboa
Manifestação da greve geral em Lisboa. Foto de Ana Mendes

Os efeitos da greve geral de 11 de dezembro, que deixaram clara a oposição dos trabalhadores ao pacote laboral do Governo, continuam a fazer-se sentir. O primeiro sinal foi a mudança de posição do líder do Chega, ao trocar o apoio ao que dizia ser o fim de uma lei “soviética” pelas críticas ao "bar aberto de despedimentos”. Agora são os próprios patrões a reconhecer que tudo o que está na lei os beneficia e que isso não é saudável para o país. Em entrevista ao Público, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, crítica o Governo por ter apresentado “um projecto maximalista” de alteração às leis laborais sem um trabalho prévio de discussão e concertação com os sindicatos e sem “maturação política suficiente” sobre os temas em causa.

José Manuel Pureza
José Manuel Pureza

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Sem surpresa, os patrões do comércio estão de acordo com as mudanças do pacote laboral, mas a estratégia de Luís Montenegro e da ministra Palma Ramalho acabou por tornar claro para o país que o que está em curso é um ataque aos direitos dos trabalhadores.

“Para nós, enquanto confederação empresarial, teria sido muito mais simples estarmos quietos. Se tivéssemos ficado quietos, passaria o que passaria e de uma maneira geral estávamos de acordo. No entanto, temos responsabilidade e consideramos que os acordos de concertação social são úteis, contribuem para a paz social e para os equilíbrios”, afirma o presidente da CCP.

Vieira Lopes não tem dúvidas sobre a motivação ideológica da agenda de Montenegro: “O Governo hipervalorizou isto, é uma opção política”, sublinha o dirigente patronal, reconhecendo que os elementos mais importantes para o crescimento da economia e dos salários em Portugal “são as medidas de incentivo ao investimento e à capitalização, a fiscalidade, os custos de contexto das empresas, etc”, e não as leis laborais.

Agora, os patrões do comércio estão desconfortáveis com as reuniões mantidas entre o Governo e a UGT onde a ministra tem apresentado propostas à central sindical que os patrões desconhecem. “A CCP não delegou no Governo a negociação de compromissos com os sindicatos”, diz Vieira Lopes, dando o exemplo da reposição dos três dias de férias em troca da assiduidade.

Vieira Lopes critica ainda o primeiro-ministro por ter vindo prometer nas vésperas da greve geral “mundos e fundos desproporcionados em relação à realidade da economia portuguesa”, aludindo às declarações de Montenegro sobre aumentos de salários, que considera terem sido proferidas “num contexto de pressões sobre a UGT para não aderir à greve geral”.