Embora tenha formalmente acabado há cerca de quarenta anos, ainda hoje é possível identificar elementos da ditadura na realidade económica, política e social do Brasil. Essa persistência de entulhos autoritários tem relação com o processo chamado de “transição democrática”, que levou à construção de um novo regime que foi definido como uma “democracia forte” por Florestan Fernandes.
Um dos elementos dessa forma de democracia é a participação mais discreta dos militares na vida política nacional, mas não sua saída definitiva. Mesmo depois da eleição de um civil como presidente da República, os militares continuaram a ocupar espaços na vida política do país e continuaram a exercer influência sobre o Poder Executivo. Essa situação pode ser caracterizada como “tutela militar”. No processo de transição, por meio de um pacto tácito, os militares não promoveriam intervenções com uso de força ou mesmo golpes de Estado, desde que os governos civis garantissem sua autonomia e os interesses da burguesia permanecessem intocados.
Essa postura de civis e militares, que resulta num Estado com práticas autoritárias e liberdades democráticas restritas, foi percetível na polémica em torno da punição dos agentes repressivos da ditadura e da abertura dos arquivos, que ganhou força principalmente nos governos de Lula e de Dilma. Uma parcela da sociedade, como a imprensa encabeçada pelo jornal Folha de São Paulo, procurou proteger os torturadores do passado, argumentando que a Lei de Amnistia teria garantido o perdão para os dois lados. Não por acaso, requenta-se essa discussão sobre perdoar golpistas, no debate sobre a intentona bolsonarista de 8 de janeiro.
Embora se tenha construído um regime político com características e aparência democráticas, a permanência do sistema económico manteve tensões e atritos, que colocaram para o Estado, a despeito da existência de liberdades democráticas, a necessidade de defender a propriedade privada, caso essa esteja ameaçada por forças sociais e políticas consideradas subversivas e perigosas. Com a conjuntura aberta em 2013, diante da falência do consenso construída em torno da Nova República, colocou-se para as diferentes forças políticas e económicas a necessidade de estruturar uma nova forma de dominação por meio do Estado.
O pacto produzido pelo contraditório processo de transição ruiu diante da crise económica e das tensões da luta de classes em âmbito nacional e internacional. O uso da frente popular, como mecanismo para amortecer a ação independente dos trabalhadores contra a exploração, sucedendo governos cuja forma burguesa era mais evidente, também se mostrou desgastado e vinha perdendo sua função de contenção dos embates da luta de classes. No bojo da crise das instituições da Nova República, inclusive os partidos, como o antigo PFL, o PSDB e inclusive o PT, vinham passando por processos de tensão e mesmo desagregação.
Uma saída que se apresentou foi o bonapartismo, que se caracteriza pela tentativa de um governante ou mesmo de uma instituição do Estado de se mostrar acima das disputas entre as diferentes classes. Nesse quadro, marcado pela crise das principais organizações dos trabalhadores, a opção pela interrupção da normalidade democrática mostrou-se necessária para a burguesia, levando ao governo Temer. O arremedo de bonapartismo do governo Bolsonaro, cujas ações deveriam passar pela tentativa de superar a crise económica e institucional por meio da coerção e da repressão, não deu certo. Essa tentativa de bonapartismo se viu frustrada, na medida em que os diferentes poderes do Estado continuaram em permanente atrito diante do agravamento da crise económica e social. Na atual conjuntura, mesmo o STF, que sempre se arrogou o papel de árbitro nos embates políticos e sociais, vê sua máscara ser derrubada em meio à corrupção das instituições do Estado.
Esses são aspetos que mostram os limites da transição, que têm relação direta com o processo que ficou conhecido como “abertura lenta, gradual e segura”. No final do governo do general Médici, por volta de 1974, se deu início a um processo de transição controlada. O período final da ditadura foi marcado por pressões económicas, internas e externas, pelo aumento da inflação e pela crise social, diante das manifestações de trabalhadores e da juventude. Esses fatores marcaram as contradições do processo de transição.
Embora governantes civis tenham assumido sucessivamente, por meio do voto da população, a presidência do país, o regime político constituído a partir da transição lenta e gradual permanece com a mesma composição de classe do regime ditatorial, ou seja, o controle das instituições do Estado continua nas mãos dos diferentes grupos burgueses, geralmente associados ao capital externo, que definem as ações e os rumos dos governos que vêm sendo eleitos nos últimos anos. Essa forma de organização das instituições do Estado parece estar em consonância com o que o bloco de poder dominante na ditadura buscava por meio da transição.
O principal elemento da transição foi a conciliação. Se na transição seguiu-se por essa saída, não seria possível haver pessoas consideradas criminosos, de um lado ou de outro. Nessa compressão, os militares estariam defendendo os interesses nacionais e os militantes da esquerda se colocavam na luta contra o regime de exceção. Uma forma de garantir a estabilidade passava pela não punição dos torturadores e demais responsáveis por crimes do regime e a não abertura dos arquivos.
Com o fim da ditadura, abandonou-se o uso explícito da violência na política, optando pela concessão de alguns direitos políticos e sociais, mantendo-se a estrutura de exploração económica, que se relaciona diretamente com a manutenção do poder pela burguesia. No que se refere à violência institucional, a diferença mais significativa entre os dois regimes é tão somente a forma como se emprega a repressão para defender a propriedade privada. Para os governantes da Nova República e para os militares que objetivam manter menos evidenciadas as ações de repressão das Forças Armadas, a ordem e a normalidade a serem mantidas são aquelas da transição pactuada entre os ditadores, as frações da burguesia e os diferentes setores da oposição.
Em grande medida o que se tem contemporaneamente é um desdobramento dos limites da transição “lenta e gradual”. Como ela não acabou com o domínio da burguesia, mas apenas buscou fazer uma transição que mantivesse intacta a organização económica dominante, os elementos “seguros” do novo regime pouco mudaram com o novo texto constitucional ou mesmo com o novo regime. Os governantes, assim, podem fazer uso de instrumentos legais que, caso necessário, impedem ou pelo menos controlam as manifestações populares.
Os limites da democracia brasileira estiveram expressos claramente em 2013. Uma parcela da sociedade, em especial da classe média, se mostrava disposta a se mobilizar de forma massiva, diante da insatisfação que vivenciavam em seu cotidiano. O processo de mobilizações mostrou que as organizações tradicionais da esquerda não tinham mais condições de influenciar ou mesmo de dirigir as ações dos movimentos sociais organizados. Os anos em cargos no Estado pareciam ter feito a esquerda desaprender a dirigir e organizar os trabalhadores e a juventude, deixando as mobilizações sem uma direção que apontasse para a derrubada das instituições burguesas. Por outro lado, não havia condições de construir no calor do momento uma nova direção de massas que herdasse a base social do PT e apontasse para a estratégia de transformação da sociedade.
Não houve a construção de uma nova direção política de massa dos trabalhadores, em grande medida pelo facto de que as esquerdas não conseguiram abandonar o projeto estratégico do PT, que se sustentava na defesa das instituições construídas pela Nova República. Essa democracia se mostrou falida e, depois de 2013, a população não teve qualquer interesse em defendê-la, querendo uma mudança que, na ausência de uma estratégia de luta pelo socialismo, não tinha ideia de como seria.
Diante da ausência de uma direção de massas que apontasse no sentido do socialismo, setores da direita tomaram o controle da indignação popular, expressando de forma distorcida a insatisfação contra as instituições. Ganhou força a pauta da corrupção, que, a despeito de sua pertinência, nada mais foi do que um mecanismo para perseguir a esquerda por meio de processos jurídicos ou de denúncias falsas sobre corrupção ou supostas infiltrações ideológicas. Esse processo redundou na manobra jurídico-parlamentar para derrubar a presidente Dilma Rousseff e, depois, no desastroso governo Temer e na eleição de um aventureiro demagogo como Jair Bolsonaro.
No contexto de 2013, se observou, por parte de Dilma, o aprofundamento de acordos com setores conservadores, que viriam a ganhar mais espaço no seu segundo mandato. Por parte da burguesia e seus representantes, viu-se progressivamente a aplicação de medidas de austeridade, que passavam por ataques contra os direitos de trabalhadores e da juventude. Paralelamente ao desenvolvimento dessa agenda de ataques, que foi se aprofundado nos mandatos de Dilma, Temer e Bolsonaro, se observou o crescimento do conservadorismo como ideologia na sociedade e o combate à participação popular.
Esse processo tem relação com a própria construção da Nova República e seu documento legal base, a Constituição de 1988, marcada pela manutenção de instrumentos de repressão e pela defesa da propriedade privada e dos interesses das classes dominantes. Os limites das instituições que governam a sociedade são, dessa forma, expressão de pactos e acordos entre civis e militares em torno da defesa da propriedade privada e do controle pela burguesia das instituições do Estado.
Michel Goulart da Silva é historiador doutorado e pós-doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina.
