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Parlamento volta a debater despenalização da morte assistida

Pedro Filipe Soares sublinhou que este é um “novo processo legislativo que, na prática, só serve para concluir o processo legislativo anterior”, pelo que o Bloco espera que seja rápido no resultado e na garantia dos direitos de todos e todas.
Fotografia: Movimento Direito a Morrer com Dignidade

Cumprindo o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, o Bloco apresentou, no primeiro dia de trabalhos do Parlamento, um diploma para regular “as condições em que a morte medicamente assistida não é punível” (Projeto de Lei 5/XV/1ª).

À época, Pedro Filipe Soares afirmou que o diploma recupera “todo o trabalho de especialidade que aconteceu na legislatura passada” e que esperava que rapidamente fosse lei a despenalização da morte medicamente assistida.

Na conferência de líderes realizada esta quarta-feira ficou agendado um debate potestativo do Partido Socialista sobre a matéria para o dia 9 de junho.

Em declarações aos jornalistas, Pedro Filipe Soares referiu esperar “que o debate que se vai iniciar no início de junho possa ter resultados rapidamente com base em duas ideias fundamentais: há um direito que deve ser salvaguardado na lei, de dignidade e, por isso, de despenalização da morte medicamente assistida, e há uma consequência do debate todo que existiu na anterior legislatura anterior, que só não foi concluído por um veto político do presidente da República”.

De acordo com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, este é um “novo processo legislativo que, na prática, só serve para concluir o processo legislativo anterior”, pelo que os bloquistas esperam “que seja rápido no resultado e na garantia dos direitos a colocar para todos e todas nós”.

Na nota que acompanhou a decisão, o presidente da República pedia que a Assembleia da República clarificasse “se é exigível ‘doença fatal’ para aceder a este direito ou se é possível aceder-lhe com “doença grave”. Pedro Filipe Soares e José Manuel Pureza defenderam que o veto tinha razões claras: a discordância pessoal de Marcelo Rebelo de Sousa.

A conferência de líderes agendou ainda, para dia 8 de junho, a discussão do projeto do Bloco que altera as atividades específicas associadas a compensação em unidades de saúde familiar, de forma a eliminar discriminações de género na prática clínica. A proposta visa substituir o “bafiento” planeamento familiar “de mulher em idade fértil” por “saúde sexual e reprodutiva de pessoa em idade fértil ou sexualmente ativa”.

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