Com os votos favoráveis de 87% dos eurodeputados, o Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira uma proposta que pretende restringir a atribuição de vistos gold que vigora também em Portugal e acabar com os regimes de "passaportes dourados" existentes noutros países da União Europeia. A proposta teve apenas 12 votos contra, entre os quais os dos eurodeputados do PCP, com os restantes partidos portugueses a votarem favoravelmente.
A proposta apela à eliminação progressiva dos "passaportes dourados" em vigor em Malta, Chipre e Bulgária, que concedem cidadania em troca de investimento, um regime que os eurodeputados apelidam de "parasitismo". Mas estabelece uma diferença com o regime de vistos gold existente em Portugal e noutros onze Estados-membros, apertando a regulamentação. Por exemplo, a atribuição destes vistos gold em troca exclusivamente de investimento em imobiliário - o que representa a quase totalidade dos vistos atribuídos em Portugal - deve ser proibida. A isso acresce "uma verificação rigorosa dos antecedentes dos requerentes (incluindo dos seus familiares e das fontes dos fundos financeiros), verificações obrigatórias nas bases de dados da UE e procedimentos de controlo nos países terceiros" e a obrigação de informar os restantes Estados-membros acerca de cada pedido, podendo qualquer um dos países opor-se à sua atribuição. A proposta quer ainda regulamentar o papel dos intermediários que promovem e vendem estes regimes de acesso à residência em espaço europeu, por representar "um conflito de interesses que pode dar azo a abusos".
Até serem eliminados por completo, o Parlamento Europeu propõe que seja instituída uma taxa de 50% sobre os investimentos feitos no país em causa através destes regimes, com a receita a reverter para o orçamento da União Europeia. Para a relatora da proposta, Sophia in 't Veld, "estes regimes servem apenas para proporcionar uma porta de entrada na UE a pessoas obscuras que não podem entrar em plena luz do dia. Está na hora de fecharmos essa porta, para que os oligarcas russos e outras pessoas com dinheiro sujo fiquem de fora".
José Gusmão: "O PS optou por proteger os oligarcas com vistos gold portugueses"
Para o eurodeputado bloquista José Gusmão, que interveio neste debate em plenário, "o debate sobre os vistos gold é marcado por uma enorme hipocrisia. Fala-se de regular os vistos gold para reduzir os riscos de corrupção, lavagem de dinheiro ou fraude fiscal, mas os vistos gold servem para isso. Uma regulação eficiente retirar-lhes-ia todo o sentido. Isto para não falar da questão de princípio, que é o princípio indecente da compra de direitos de cidadania que tantos trabalhadores migrantes esperam anos para conseguir".
A proposta aprovada apela também aos Estados-Membros para que “deixem de aplicar, com efeitos imediatos, os seus regimes de cidadania através do investimento e dos seus regimes de residência através do investimento a todos os requerentes russos”, a par da reavaliação de “todos os pedidos de nacionais russos aprovados nos últimos anos, explorando todas as possibilidades oferecidas pela legislação nacional e da União para velar por que nenhum cidadão russo com ligações financeiras, empresariais ou de outro tipo ao regime de Putin mantenha os seus direitos de cidadania e residência ou para garantir que essas pessoas sejam temporariamente impedidas de exercer esses direitos”.
No caso português, acrescentou José Gusmão ao Esquerda.net, "sobre a questão da Rússia, a situação é mais grave: enquanto a direita, que andou a vender vistos gold aos milionários russos como se fossem aspiradores ou enciclopédias, anda numa azáfama para se apagar Paulo Portas, Cotrim Figueiredo ou Adolfo Mesquita Nunes dessas fotografias, o PS faz de conta que faz alguma coisa mas, basicamente, optou por proteger os oligarcas com vistos gold portugueses. O resto é conversa", conclui o eurodeputado.
