Esta quarta-feira, as bancadas dos conservadores e da extrema-direita uniram-se para aprovar uma proposta de regulação do retorno de imigrantes que se inspira na prática que tem vindo a ser seguida nos EUA no segundo mandato de Trump. A aprovação fez-se apesar dos alertas do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa e de 16 relatores especiais da ONU acerca do impacto da proposta nos direitos humanos. As bancadas da esquerda votaram contra, bem como a maioria da bancada liberal, embora a Iniciativa Liberal se tenha abstido.
A proposta aprovada dão luz verde à detenção e deportação de menores e às deportações forçadas para países terceiros, incluindo de famílias com menores. São também eliminadas garantias legais de contestação às ordens de deportação e na prática é também inutilizado o mecanismo de retorno voluntário ao reduzirem de tal forma os prazos que torna impossível a preparação do regresso.
São alargados prazos e os critérios para a detenção de imigrantes, permitindo que partilhem espaço com presos comuns. O prazo é alargado para 24 meses e pode ser indefinido quando seja invocado qualquer “risco para a segurança”.
O texto da proposta submetida pelo Conselho Europeu importa as táticas do ICE, a força armada que Trump utiliza para deter e aterrorizar comunidades inteiras nos EUA, ao dar luz verde a buscas domiciliárias e medidas de investigação. Os futuros acordos com países terceiros passam a incluir uma “cláusula de readmissão”, condicionando acordos comerciais ou a ajuda ao desenvolvimento à vontade desses países aceitarem deportados da União Europeia.
A proposta abre ainda a porta à “cooperação como entidades de países terceiros não-reconhecidas”, o que na prática significa passar a colaborar com grupos como os talibã afegãos nas deportações. Os estados europeus passam a poder mesmo quem esteja à espera da renovação da sua autorização de residência ou visto e irão partilhar dados sensíveis como o registo criminal com países terceiros que não cumprem as regras de proteção de dados existentes na UE, facilitando a vida à repressão por parte de regimes autoritários.
“Enquanto a UE deveria estar a preparar um plano humanitário para eventuais deslocações causadas pela guerra no Irão, a direita e a extrema-direita europeias estão a promover deportações em massa”, afirmou a eurodeputada do grupo da Esquerda Estrella Galan, sublinhando que o novo regulamento “permite a existência de Guantánamos fora da UE e avança no sentido de criar um ICE europeu, incentivando rusgas e expulsões”.
Trump ameaçou e o Parlamento Europeu aprovou o acordo comercial com os EUA
O grupo da Esquerda foi também o único a apresentar uma emenda de objeção à proposta do acordo comercial entre a UE e os EUA, numa altura em que Donald Trump ameaça a Espanha com um embargo comercial após o governo de Pedro Sánchez se ter recusado a autorizar a utilização das bases militares estadunidenses em território espanhol para apoiar a guerra ao Irão.
O acordo negociado no verão passado na Escócia por Ursula von der Leyen e Donald Trump prevê tarifas de 15% para as exportações europeias e de 0% para as dos EUA, enquanto a Europa se obriga a comprar um bilião de dólares em petróleo, gás e material militar produzido nos EUA.
Para o co-líder parlamentar da bancada da Esquerda, “este acordo comercial consagra a submissão da UE aos interesses económicos dos EUA”. Martin Schirdewan critica ainda a “loucura” das autoridades europeias por trocarem a proclamada independência energética por uma nova dependência dos EUA e lembra que “até mesmo o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que este acordo comercial não tem qualquer base jurídica válida”.
