Está aqui

Parlamento condena discriminação contra pessoas LGBTIQ na Hungria e Polónia

Esta quarta-feira comemora-se o Dia Internacional da Visibilidade Trans e o Parlamento português aprovou o voto proposto pelo Bloco de condenação da criação de “zonas livres de ideologia LGBTIQ” pelas autoridades húngaras e polacas.
Manifestação em Katowice, na Polónia, em 2019. Foto de Max Bashyrov/Flickr

O voto de condenação proposto pelo Bloco de Esquerda foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes esta terça-feira na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República. Estavam presentes deputados dos grupos parlamentares do Bloco, PS, PSD, CDS-PP e PCP.

Na parte resolutiva, a Assembleia da República “manifesta a sua condenação às ações das entidades administrativas do poder local e regional da Polónia e da Hungria que permitem a criação das chamadas “zonas livres de ideologia LGBTIQ” e que permitem que se proíba a “disseminação e promoção de propaganda LGBTIQ”, criando deste modo espaços geográficos dentro da União Europeia onde os direitos e a dignidade dos cidadãos não são integralmente respeitados, em claro desrespeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, do artigo 2.º do Tratado de Lisboa, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

“Na época que vivemos de recrudescimento da extrema-direita por toda a Europa, e dos atos de violência que sempre a acompanharam, Portugal deve continuar a manifestar de forma veemente a sua condenação pela prática destes atos, especialmente neste momento em que ocupa a Presidência do Conselho da União Europeia”, refere o texto do voto aprovado, que recorda a resolução no mesmo sentido tomada há poucas semanas pelo Parlamento Europeu a declarar a UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ.

A criação das chamadas “zonas livre de ideologia LGBTIQ” acontece desde 2019 em vários municípios, regiões e condados da Polónia, acompanhadas da adoção de “cartas regionais dos direitos da família”. A iniciativa patrocinada pelo governo da direita polaca foi imitada no ano seguinte pela cidade húngara de Nagykáta, que adotou uma resolução banindo a “disseminação e promoção de propaganda LGBTIQ”.

Com estas iniciativas protegidas politicamente pelos respetivos governos que dão carta branca à discriminação, as pessoas LGBTIQ e os movimentos que defendem os seus direitos ficaram ainda mais fragilizados contra atos de violência, assédio e ameaças.

31 de março é o Dia Internacional da Visibilidade Trans

Esta quarta-feira, 31 de março, assinala-se o Dia Internacional da Visibilidade Trans. Segundo a Human Rights Campaign, neste momento existem 93 iniciativas legislativas nos vários estados norte-americanos que atingem diretamente os direitos das pessoas transgénero. Trata-se de um número recorde numa única legislatura desde que esta organização começou a registar este tipo de ações políticas. Em quatro estados, essas leis chegaram a ser aprovadas e enviadas para promulgação pelos respetivos governadores.

“Estas propostas legislativas não se destinam a dar solução a nenhum problema e não surgem a pedido dos eleitores. Ao invés, esta campanha é dirigida pelas organizações de extrema-direita que tentam marcar pontos políticos ao semearem o medo e o ódio”, aponta esta organização de defesa dos direitos humanos. A HRC regista também a violência contra a comunidade trans, com 44 mortes a lamentar em 2020 e pelo menos 12 mortes nos primeiros meses deste ano.

Na União Europeia, é a Hungria que tem ido mais longe na discrinação da população trans, nomeadamente com a aprovação no ano passado de uma lei do Governo a revogar o reconhecimento legal das pessoas transgénero, impossibilitando-as de alterarem os seus nomes e géneros nos documentos de identidade, passando o género a ser definido pelo sexo biológico, características sexuais primárias e cromossomas.

AnexoTamanho
PDF icon voto-lgbtiq-polonia-hungria.pdf81.67 KB
Termos relacionados Política
(...)