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Paris processa Airbnb

A Câmara Municipal de Paris colocou a plataforma de alojamento em tribunal e quer uma multa de 12,625 milhões de euros. Pretende-se “acabar com o aluguer selvagem que descaracteriza os bairros da cidade.”

A Câmara Municipal considera que 60% da oferta da Airbnb em Paris se encontra em situação ilegal. Para já encontrou pelo menos 1010 anúncios não registados, sendo cada um destes passível de uma multa de 12,5 mil euros. Este foi o resultado de uma investigação levada a cabo por 31 agentes do serviço municipal de alojamento parisiense. Em análise estiveram os anúncios mais populares da plataforma. Por isso, este serviço diz que se trata apenas de “um começo”. Até porque havendo apenas 28861 anúncios com número de registo e existindo cerca de 65 mil imóveis disponíveis para alugar em Paris, o número total de casos ilegais será muito maior.

Anne Hidalgo, a presidente da Câmara e militante do Partido Socialista francês, afirmou, em entrevista ao Le journal du Dimanche no domingo, que com esta ação pretende “provocar um choque elétrico para acabar com os alugueres selvagens que descaracterizam alguns bairros de Paris”. Hidalgo considera que estes anúncios escondem situações que não se enquadram no alojamento local temporário passando a ser “o negócio principal” de quem os faz, deixando de ser “economia de partilha” e passando a ser “predação”. Este modelo de negócio estaria “em concorrência com os hoteleiros mas sobretudo priva os parisienses de alojamento.”

Esta ação judicial baseia-se na “lei Elan”, sobre a “Evolução da habitação, desenvolvimento e tecnologia digital” que limita o aluguer de residências a 120 dias por ano e que obriga a um registo camarário. As multas a proprietários parisienses em 2018 ascenderam a 2,1 milhões de euros. Agora, também as plataformas que acolham os anúncios ilegais poderão ser multadas.

Em comunicado emitido este domingo, a empresa considera estes regulamentos “ineficazes, desproporcionais e contrários aos regulamentos europeus”. Para além disso, queixa-se que não pode “vigiar de forma contínua” quem coloca casas para alugar na sua plataforma e justifica-se dizendo que informa os proprietários da sua obrigação de registo.

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