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Outsourcing na Cultura: precariedade permanente, um negócio organizado pelo Estado

Não é apenas Serralves e Casa da Música que promovem vínculos precários. Um relatório divulgado pelo Bloco de Esquerda demonstra que o Ministério da Cultura e vários municípios financiam um grupo de empresas para onde externalizam trabalhadores da EGEAC, do Centro Cultural de Belém, Teatro Nacional São João, OPART ou mesmo o Banco de Portugal.
A atividade destas empresas extende-se a quase todo o país, e abrange quase todas as principais estruturas públicas do Estado, bem como dos municípios de Lisboa, Coimbra e Sintra. 
A atividade destas empresas extende-se a quase todo o país, e abrange quase todas as principais estruturas públicas do Estado, bem como dos municípios de Lisboa, Coimbra e Sintra. 

Com o impacto da crise sanitária nas atividades culturais, ficou ainda mais visível a dura realidade laboral no setor da Cultura, há décadas dominado pela normalização da precariedade, com os falsos recibos verdes e as várias formas de empresarialização e externalização promovidas pelas próprias instituições públicas.

Com base nos dados disponibilizados no portal BASE, onde estão disponíveis todos os contratos estabelecidos pelo Estado, o Bloco de Esquerda investigou as relações estabelecidas entre algumas empresas de outsourcing no setor cultural e o município de Lisboa, Coimbra e Sintra, ou estruturas nacionais do Estado. O relatório do Bloco deixa claro que trata apenas de uma pequena parte "da realidade instalada do falso outsourcing nas instituições culturais" e está disponível na íntegra no final deste artigo. 

O relatório parte de quatro empresas pelas quais foram distribuídos os serviços de intermediação de trabalhadores em funções de frente de sala em quatro teatros municipais de Lisboa, a Run & Slide, Lda.; Ritmos Fortes Unipessoal, Lda; Gesto Planetário, Unipessoal, Lda; e a Calpi, Unipessoal, Lda.  

A análise da atividade destas quatro empresas revela uma relação antiga com a EGEAC, mas também com diferentes entidades do Estado, onde persiste um padrão: precariedade e salários estagnados ou reduzidos ano após ano.

Os contratos definem obrigações dos trabalhadores para com as empresas ou entidades culturais onde serão colocados, mas não explicitam o valor do salário pago aos trabalhadores em outsourcing, nem apontam uma estimativa do número de horas de serviço a serem prestadas. É reconhecida a sua ligação a cada instituição, bem como o seu posto, fardamento e hierarquia. No entanto, estas empresas não reconhecem sequer o direito básico ao contrato de trabalho, impondo a precariedade radical dos falsos recibos verdes.  

Em declarações ao jornal Público, o deputado José Soeiro lamenta que não seja possível verificar nos contratos das instituições com estas empresas quanto é que os trabalhadores realmente ganham. “Há uma parte do orçamento para a Cultura que serve para alimentar estas empresas intermediárias”, sublinha o deputado.

Para José Soeiro, não deixa de ser “curioso” que muitas delas sejam unipessoais. “Como é que uma empresa unipessoal tem estrutura para organizar este trabalho?”, pergunta. A resposta é que “não organizam, são empresas criadas para responder à oportunidade de negócio gerado pelo sector cultural, ao qual fornecem trabalhadores que ficam sem nenhum vínculo com as instituições onde de facto trabalham.”

No relatório, o Bloco sustena que, no essencial, "estamos perante um mecanismo abusivo de preenchimento de necessidades permanentes – ainda que com horários nem sempre regulares –, através destas alegadas “empresas de eventos”, que na verdade são meras intermediárias que apenas servem para as instituições escaparem às suas obrigações laborais. E é um mecanismo de compressão salarial, por via da externalização, puxando os preços para baixo, com uma dinâmica que, como aqui se comprova, é de diminuição dos salários ao longo de tempo, e não da sua atualização".

EGEAC, OPART, TNSJ, CCB, Olga Cadaval e Banco de Portugal

A atividade destas empresas estende-se a quase todo o país, e abrange quase todas as principais estruturas públicas do Estado, bem como dos municípios de Lisboa, Coimbra e Sintra. 

Desde 2015, a Run & Slide estabeleceu já vários contratos com o Centro Cultural de Belém: um contrato anual a partir de outubro de 2015, outro contrato  semestral a partir de julho de 2017 (ambos no valor de €130.000), um contrato para janeiro e fevereiro de 2018 (no valor de €15.000) e outro entre março e dezembro de 2018 (por €375.000 euros).

Enquanto garantia os serviços de frente de sala do CCB, a Run & Slide estabelecia contratos trimestrais e trienais com a OPART, ou seja, para o Teatro Nacional São Carlos (TNSC) e para a Companhia Nacional de Bailado que opera o Teatro Camões (não confundir com o LU.CA), em Lisboa.

Em janeiro de 2015, no mesmo ano em que celebrou o primeiro contrato com a OPART, a Run & Slide é também o único concorrente ao concurso público lançado pelo Teatro Nacional São João (TNSJ), num contrato de três anos para os serviços de frente de sala até dezembro de 2017. E no ano seguinte volta a ganhar novo concurso público por mais três anos com a adjudicação de €161.622,75, mas o valor por hora foi reduzido de €6 para €5,85 (e de €16 para €15,10, no caso das visitas guiadas).

Além da EGEAC, CCB, OPART e TNSJ, esta empresa vai ainda conseguir celebrar contratos com outras duas estruturas públicas municipais: o Centro Cultural Olga Cadaval (Sintra) e o Convento de São Francisco (Coimbra).

Em alguns casos, esta intermediação para colocação de trabalhadores nas instituições culturais é feita por empresas unipessoais. São empresários em nome individual, que constituem estas empresas para se adaptar à oportunidade de negócio, quase sempre sem grande histórico anterior. Nestes casos, é anda mais evidente a situação de falso outsourcing: não parece haver uma estrutura organizacional ou uma competência técnica específica que habilite estas empresas unipessoais a prestar estes supostos serviços. Vejamos alguns exemplos em que estes empresários se afirmaram no negócio da intermediação, com a celebração de vários contratos com instituições públicas.

A extraordinária capacidade Unipessoal

É a Calpi, Unipessoal que mais se aproxima do perfil da Run & Slide na sua atividade. Representada por Vicente Lemos Caldeira Pires, um advogado empreendedor na área dos recursos humanos (que, noutra empresa de 2013, vendeu a certificação de CVs pelo preço de €148 para «profissionais empregados», e €98 para «profissionais desempregados», para além de ser membro do Conselho Fiscal do Sporting Clube de Portugal entre 2013-2018), a Calpi entrou no setor com um contrato estabelecido em 2016 com o CCB. Desde então, a empresa teve apenas dois clientes: o CCB e o Município de Lisboa/EGEAC.

No CCB, após terminar o contrato com a Run & Slide em outubro de 2016, a Calpi assumiu a prestação do serviço  as mesmas funções entre outubro e dezembro de 2016 num contrato com a verba de €30.000 (valor que subiu para €34.106,50 à data de fecho do contrato).

Terminado este contrato, a Calpi celebrou logo de seguida outro com o CCB, em janeiro de 2017, pela verba de €41.116. Mas este contrato é de natureza diferente. Como se pode ler no documento, o objetivo agora é “assegurar três postos de trabalho a tempo inteiro e um a tempo parcial, por um período de doze meses, com as seguintes características: a) 1 Assistente de Receção a prestar serviço a tempo inteiro na Garagem Sul Exposições de Arquitetura; b) 1 Assistente de Receção a prestar serviço a tempo inteiro no Museu Berardo; c) 1 Operador de Bilheteira a prestar serviço nas bilheteiras CCB a tempo inteiro; d) 1 Assistente de Relações Públicas nos espetáculos a tempo parcial”.

Não só estes trabalhadores têm farda e respondem a uma hierarquia, como também horários “de segunda a domingo, entre as 8h e as 22h”, “numa escala mensal” com “apuramento de 40 horas semanais, sendo que a semana de trabalho pode ir até às 50 horas”. Já o trabalhador em tempo parcial trabalha também de segunda a domingo “com uma média mensal de 5 espetáculos e uma duração máxima de 5 horas por espetáculo”. Cada hora de trabalho dos assistentes de receção e do operador de bilheteira resulta em €6 pagos à empresa, e €200 por mês pelo assistente de relações públicas.

Ou seja, o CCB, uma entidade pública financiada diretamente pelo Orçamento do Estado, considera-se incompetente para contratar diretamente sequer 4 trabalhadores para funções cuja necessidade é reconhecida como permanente e essencial para o funcionamento da instituição. De tal forma que a Calpi ganha novo contrato, pelo mesmo valor (€41.116) e duração, bem como para os mesmos quatro trabalhadores logo em janeiro de 2018.

O curioso caso do Espaço Gaivotas e o contrato com o município de Lisboa

É também aqui que a Calpi estabelece o primeiro contrato com o Município de Lisboa, logo em fevereiro de 2018, para serviços de receção e assistência técnica e ao público no Polo Cultural das Gaivotas/Boavista, num contrato de €12.600 em vigor até dezembro desse ano, assinado pelo Diretor Municipal de Cultura, Manuel Veiga.

À semelhança do CCB, e segundo está explícito no contrato, estabelecido por ajuste direto, a Calpi serve para o município contratar trabalhadores para «2 postos, em permanência, que assegurem o seu funcionamento das 08h00 às 20h00, de segunda a domingo». E especifica ainda que «os respetivos serviços devem ser assegurados pelos mesmos assistentes durante todo o período de vigência do contrato a celebrar». Ou seja, dois trabalhadores para dois postos em funções permanentes de segunda a domingo, entre as 8h e as 20h, serviços pelos quais a Calpi recebeu uma soma que não permite garantir o salário mínimo nacional de 2018 para dois trabalhadores, num documento assinado pelo diretor municipal de cultural de Lisboa com as competências conferidas pela Vereadora Municipal, Catarina Vaz Pinto.  

A confirmarem-se os horários e os valores de trabalho/hora expressos no contrato, ou estamos perante uma situação de falso outsourcing - porque as horas de trabalho prestadas não correspondem às contratualizadas -, ou perante uma violação grosseira de direitos do trabalho, uma vez que os valores de remuneração ficariam sempre abaixo do salário mínimo nacional em vigor à data do contrato.

O Bloco de Esquerda entregou dois requerimentos à Câmara Municipal de Lisboa questionando estes contratatos, exigindo saber o valor hora efetivamente pago aos trabalhadores seja nos contratos da EGEAC como este contrato estabelecido com o município, e uma calrificação das suas relações laborais. 

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