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OE’2021: “Governo não se pode limitar ao enésimo anúncio das mesmas coisas que não cumpriu” na Saúde

Em entrevista ao esquerda.net, Moisés Ferreira fala das medidas inscritas no último Orçamento como fundamentais e que não saíram do papel, como a contratação de profissionais para o SNS. Em tempo de pandemia, o país não pode aguentar mais um ano de anúncios sem concretização, defende o deputado bloquista.
Moisés Ferreira
Moisés Ferreira. Foto Rita Sarrico.

Quando se negociou o Orçamento do Estado para este ano, ainda ninguém falava na pandemia. O Bloco fez depender o seu voto do reforço orçamental do SNS em várias áreas e chegou a acordo com o Governo para viabilizar o Orçamento. Afinal, o que é que foi de facto cumprido pelo Governo e o que é que nunca chegou a sair do papel?

No final de 2019 estávamos longe de pensar numa pandemia e mesmo assim já se sabia que o SNS precisava de um reforço significativo, fosse em investimento, em profissionais e em respostas onde tradicionalmente sempre foi débil, como é o caso da saúde mental.

Por isso, o orçamento para 2020 previu a contratação de 4.200 profissionais para este ano e o início da aplicação de um regime de dedicação plena, um plano plurianual de investimentos que em 2020 teria 180 milhões de euros para internalização de meios complementares de diagnóstico e a concretização de várias medidas para cumprir com o Plano Nacional de Saúde Mental.

Estamos no final do ano e estas matérias, mais importantes ainda desde que a epidemia ganhou forma em Portugal, continuam por concretizar. A contratação de profissionais do SNS foi ficando pelos anúncios ou pelos contratos precários e temporários. Certo é que estamos no final do ano e os profissionais ainda não foram efetivados e os concursos para médicos continuam por fechar.

O investimento previsto para internalização de meios complementares de diagnóstico não aconteceu, o regime de dedicação plena não saiu do papel e no que toca às medidas para a saúde mental… o Governo anda a anunciar a concretização de metade das medidas que já estavam previstas no Orçamento de 2019. Ou seja, não se generalizaram as equipas comunitárias, não foram implementados programas de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão nos cuidados de saúde primários, nada.

Quando se fala em contratações de profissionais de saúde, pensamos primeiro nas necessidades dos hospitais. Mas ainda esta semana o presidente da associação dos médicos de família queixava-se que estamos hoje numa situação pior que em abril no que diz respeito ao número de médicos nos centros de saúde. Como é possível que apesar das promessas de investimento e das necessidades criadas pela pandemia, tenha baixado o número de médicos no SNS?

As necessidades são transversais: na saúde pública, nos cuidados de saúde primários, nos hospitais… E, de facto, se a determinada altura o Governo aprovou um pequeno plano de recuperação de atividade para consultas e cirurgias, esse plano deixou de fora os cuidados de saúde primários. Enquanto isso, os profissionais continuam assoberbados a acompanhar os diagnósticos positivos de Covid que estão em casa e os utentes não-Covid têm imensa dificuldade em contatar com os seus centros de saúde.

Durante a epidemia, o SNS perdeu médicos e mais utentes ficaram sem médico de família, o que é impensável. Outro exemplo: as juntas médicas eram realizadas pelos médicos de saúde pública; como se compreende, em plena pandemia, estes profissionais foram totalmente absorvidos pela Covid, mas não foram encontradas formas alternativas de realizar estas juntas (com recurso a outros profissionais, com a implementação de determinados automatismos, por exemplo), nem foi previsto nenhum mecanismo de recuperação de atividade.

O Plano Outono-Inverno do Ministério da Saúde mantém a mesma toada: diz que é preciso fazer mais, mas não prevê recursos nem meios…

O debate sobre o Orçamento para 2021 vai continuar até à primeira votação na generalidade. O que seria preciso mudar no orçamento da Saúde para o Bloco considerar viabilizá-lo?

Era preciso que o Governo fosse ao encontro daquilo que o Bloco de Esquerda sempre disse ser fundamental para este Orçamento: reforçar o SNS. Em vez de se ficar pelas meias medidas ou por normas programáticas, em vez de se ficar pelo enésimo anúncio das mesmas coisas que não cumpriu, era preciso concretização. Exemplo: o Governo diz que quer, em 2021, contratar 4.200 profissionais, mas a única calendarização que tem é a do levantamento de necessidades até ao final do primeiro trimestre.

Corre-se o risco de ser como em 2020: todo um ano de anúncios para se chegar ao final do ano sem contratação efetiva de profissionais e com perda de médicos durante a epidemia. Acresce a isso que mecanismos para captar e fixar profissionais são inexistentes: o subsidio de risco, nos moldes propostos pelo Governo, chegará a uma minoria de profissionais, a dedicação plena continua sem existir e o Governo recusa-se a mexer em tudo o que seja carreiras dos profissionais. Assim é difícil ganhar profissionais para o SNS.

Outro exemplo: o investimento. Quando comparamos a proposta de Orçamento com a do ano passado, vemos a repetição dos mesmos programas e dos mesmos valores – o PIAS, o PMR-SNS, o POSEUR, etc. -, nada de novo ou nada que acrescente – e quando vemos a previsão para o Plano Plurianual de Investimentos, concluímos que em 2020 se previa 180 milhões de euros e para 2021 se prevê 160 milhões de euros. Como é possível, no momento em que o SNS vive o desafio da sua vida, nada se altere e, em alguns casos, até se preveja uma regressão do investimento?

Termos relacionados Orçamento do Estado 2021, Política
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