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OE'2021: "Apaguemos agora o legado da troika nas prestações de desemprego"

No debate das suas propostas orçamentais para evitar a próxima vaga de despedimentos, o Bloco desafiou o PS a votar como fez em 2012. Mas o Governo voltou a não justificar a razão de insistir nessas medidas austeritárias que foram impostas ao país.
Setor da Construção Civil. Foto de Paulete Matos.

No primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, que decorreu esta sexta-feira, José Soeiro denunciou empresas, como é o caso da Eurest e da Sumol/Compal, que despediram dezenas de trabalhadores depois de receberem milhares de euros em apoios públicos.

O deputado explicou ainda a proposta do Bloco no sentido da obrigatoriedade de manutenção de emprego em empresas com apoios públicos, proibindo despedimentos e cessação de contratos de trabalho precários.

“Para responder por quem trabalha são precisas medidas e não declarações de intenções”

Defendendo que, “para responder por quem trabalha, são precisas medidas e não declarações de intenções, Isabel Pires explicou as propostas do Bloco para a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e para o fim da caducidade unilateral da contratação coletiva. A dirigente do Bloco acusou o Governo de não apresentar uma única justificação para não retirar da lei laboral as medidas impostas pela troika e pela direita.

Jorge Costa desafiou PS a votar como em 2012

A proposta respeitante à garantia de 20 dias de compensação por ano de trabalho em caso de despedimento e 30 na cessação de contrato a termo foi apresentada por Jorge Costa. O deputado lembrou que o Bloco tem sempre defendido os 30 dias por ano de trabalho como indemnização por despedimento, e que a proposta que está agora em cima da mesa é aquela que vai ao encontro do que o PS já defendeu no passado.

Jorge Costa questionou a Ministra do Trabalho na audição do Orçamento sobre o motivo pelo qual não aceita um nível de indemnização que já defendeu no passado, mas não foi dada qualquer resposta. Apontou ainda que, ao contrário do que a líder parlamentar do PS tem dito, a Lei do Trabalho tem sido alterada pelos sucessivos ministros, mas nunca para melhor.

Finalizou afirmando que “é necessário restabelecer direitos dos trabalhadores e que, perante a vaga de despedimentos coletivos que aí vem”, o PS “tem de optar entre ser o guardião do retrocesso da troika e da direita ou penalizar as soluções fáceis que prejudicam sempre os trabalhadores”. E deixou um desafio: que o PS vote como votou em 2012.

“Apaguemos agora o legado da austeridade e da troika nas prestações de desemprego”

José Manuel Pureza destacou que “a crise social gigantesca que está aí revela-nos como é insuficiente o nosso sistema de proteção social” e “é nos desempregados que essas insuficiências se mostram mais injustas e angustiantes”.

O deputado lembrou que apenas cerca de metade dos desempregados em Portugal recebe uma prestação de desemprego e menos de 2% acede ao subsídio social de desemprego. “Além disso, continuamos a ter prestações de desemprego abaixo do limiar da pobreza", acrescentou.

José Manuel Pureza assinalou que o Bloco “propõe que apaguemos agora o legado da austeridade e da troika nas prestações de desemprego”.

“Em primeiro lugar no valor, equiparando o montante do subsídio social de desemprego ao limiar de pobreza e indexando o subsídio de desemprego a uma proporção do salário e não ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em segundo lugar, na duração, repondo os períodos de concessão anteriores à troika. E, em terceiro lugar, reduzindo os prazos de garantia melhorando a condição de recursos para o acesso ao subsídio social de desemprego”, detalhou.

“Esta é uma proposta de mínimo bom senso e de mínima justiça e que “não há nenhuma razão, a não ser um rígido preconceito ideológico, que a possa rejeitar”, rematou o dirigente do Bloco de Esquerda.

 

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