A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis publicou no seu site um artigo no qual elenca as medidas relativas aos recibos verdes que constam da proposta de Orçamento de Estado de 2018, entregue na sexta-feira à noite.
A isenção do IVA não vai subir para os 20 mil euros
O anúncio do Governo que respeita ao aumento de 10 para 20 mil euros da isenção do IVA dos recibos verdes (ver aqui) não consta da proposta agora apresentada.
“Dissemos desde a primeira hora que a questão era importante, porque podia baixar o preço do serviço dos verdadeiros recibos verdes, mas era mais uma borla aos patrões no caso dos falsos recibos verdes. Para todos diminuía a burocracia. O governo esteve mal em anunciar o que não ia cumprir”, escrevem os Precários Inflexíveis (PI).
A alteração do regime simplificado do IRS vai fazer as pessoas pagarem mais
Lembrando que “hoje os trabalhadores independentes têm 25% do seu rendimento fora do IRS automaticamente”, os PI sublinham que, no entanto, “parece que terão de pagar sobre os 100%, exceto sobre aquilo que tiverem faturas para deduzir (ver aqui)”.
“Vai ser aplicado o mínimo de existência fiscal fazendo com que só seja afetado quem ganha mais de 16.416€ anuais (ver aqui). Este limiar é demasiado baixo e afeta especialmente os trabalhadores a falso recibo verde que não têm faturas para apresentar. Apesar dos avanços com a lei de combate aos falsos recibos verdes esta realidade ainda existe. Esteve mal o governo em anunciar uma alteração sem explicar”, assinalam.
A segurança social dos recibos verdes tem de ser alterada até ao fim de 2017
“Este é o ponto principal para a maioria dos trabalhadores a recibos verdes”, assinalam os PI, referindo que “o governo esclareceu na passada semana que até ao final do ano vai cumprir o que foi aprovado no OE do ano anterior: criar um novo regime de contribuições, que reflita o que efetivamente se ganha e que passe a oferecer benefícios sociais (ver aqui).
Os Precários Inflexíveis consideram que “o governo está a falhar para com os trabalhadores a recibos verdes e tem de vir a público explicar as medidas, explicar os avanços e recuos e explicar os impactos previstos destas alterações”.
Bloco “não apoiará quaisquer medidas que dificultem vida de quem vive com recibos verdes”
No final da reunião da Mesa Nacional do Bloco, que teve lugar este sábado em Lisboa, Catarina Martins afirmou que o Bloco está a analisar cuidadosamente as propostas sobre os recibos verdes que constam do Orçamento do Estado para 2018, garantindo que “não apoiará qualquer medida que dificulte ainda mais a vida de quem vive com recibos verdes, principalmente quando o executivo não cumpriu o acordo que firmou com os bloquistas sobre o novo regime contributivo”.
