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O passado e o falso futuro nos táxis

Há uma actividade que é regulada pelo Estado. Ora, o que se passa é que surge uma multinacional que acha que pode passar por cima das regras estabelecidas por um Estado soberano e limpar o mercado, contornando as regras. Por João Ramos de Almeida em Ladrões de Bicicletas
Protesto contra a Uber em Portland, Oregon, EUA, em janeiro de 2015 – Foto de wikipedia
Protesto contra a Uber em Portland, Oregon, EUA, em janeiro de 2015 – Foto de wikipedia

Se há uma coisa que a direita faz muito bem é misturar debates e omitir o que não lhe convém. Nesta questão dos táxis e da Uber, os argumentos liberais têm sido os clássicos. E, então quanto aos táxis, até parecem ter toda a imagética do seu lado.

Senão veja-se: quem não prefere chamar um táxi através de um app num telemóvel táctil, receber uma mensagem por sms, a dizer quanto custa o trajecto e qual a duração prevista, esperar um carro bem lavado, de estofos macios, com um motorista engravatado e limpinho, que o trata como se fosse um chefe do FMI que desembarcou em Lisboa? Tudo isto tem um cheiro a modernidade. Mais: este novo mecanismo acaba por pôr em causa poderes fácticos, advindos de um mercado condicionado, que se traduz num negócio sujo de alvarás e corrupção dos poderes administrativos para obter um. Feios, porcos e maus. Ah! bendita Uber, que penetra tão fundo, sem capacidade de reacção.

Paulo Ferreira no Observador fala de tempos únicos que se vivem, em que o caso dos táxis é "um tratado sobre formas distintas de ver o mundo, de estar na vida e de ganhá-la através dos negócios". Helena Garrido - hoje na Antena1 - falava da impossibilidade de deter o progresso e a internet. Os taxistas se queriam concorrer só tinham de encontrar uma app semelhante. E não o disse, mas podia ter acrescentado que, já agora, era bom que se lavassem.

Ora, o problema essencial aqui é outro: há uma actividade que é regulada pelo Estado. Há condições de acesso para ser motorista de táxi. Há condições para obter um táxi. Há um pensamento: o Estado deve ser a entidade que regula o mercado, não passando mais licenças do que aquelas que o mercado comporta. Pode fazê-lo bem ou mal. Mas há uma ideia sobre como regular o mercado. Ora, o que se passa é que surge uma multinacional que acha que pode passar por cima das regras estabelecidas por um Estado soberano e limpar o mercado, contornando as regras. E ainda por cima com a chico-espertice de dizer que não é serviço de táxis, porque são pessoas que partilham o transporte... E por isso nem pagam impostos como tal. E sempre com o argumento de que criam "novas oportunidades para jovens motoristas". O que tem isto de moderno? Aliás, se tem alguma coisa é de bem passadista, quando as corporações dominavam Estados e impunham regras em continentes inteiros.

Questão1: Por que não? Não é melhor para o mercado, para os clientes? A introdução da Uber e de outras companhias similares está a provocar uma guerra de preços nalguns países. E é uma opção possível. Mas então ter-se-á de acabar com os dois pesos e duas medidas. Acabar com a regulamentação para todos. A guerra far-se-á em violência e poluição, género tuk-tuks para o serviço de táxis... Mas o Estado deve ser capaz de dizer qual a opção que adopta. Se deixa o mercado às suas regras e abandona o tabuleiro - e é possível que tudo acabe com uma concentração dos operadores na mão de estrangeiros - ou estabelece fronteiras.

Questão2:E serei eu obrigado a ter um telemóvel táctil? Vamos supor que a Uber ganha tudo: o que acontece a certas pessoas que nem lidam com a internet?

Questão3: Quais as razões para que o Estado não intervenha e não imponha condições a quem, de facto, tem um serviço de táxis a operar? Têm esses senhores alvarás? Têm licença de motorista? Imaginem o que não era os fiscais chamaram um desses "táxis" e começarem a recolher todos os carros, caso não tivessem essas licenças...

E é assim tão disparatado? Da última vez que houve algo assim - e nem se comparava porque nem sequer se pagava por isso - o mercado e os Estados fecharam os concorrentes. Lembram-se daqueles sites de partilhas de músicas, de filmes, etc.? Onde estavam os liberais nessa altura? Com quem estava a modernidade nesse caso?

E já agora falando de jornalismo: os jornalistas queixam-se de que o seu trabalho é roubado por sites que pura e simples copiam, abastardando o mercado e inviabilizando quem vende informação. Mas porquê? Não é a informação pública? Não escrevem os jornalistas sobre a realidade de todos? Não é esse igualmente o traço da modernidade? Ou aqui já é um roubo?

Publicado por João Ramos de Almeida em Ladrões de Bicicletas

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