“O Governo está numa deriva de extrema-direita”

27 de dezembro 2024 - 18:31

Fabian Figueiredo comentou as declarações de Montenegro, o fim das declarações de interesse, o impedimento de migrantes indocumentados acederem ao SNS e a instrumentalização de operações policiais por parte do Governo para “fazer campanha eleitoral em competição com o Chega”.

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Montenegro
Foto de José Sena Goulão/Lusa.

Em conferência de imprensa na tarde desta sexta-feira, Fabian Figueiredo comentou as declarações do primeiro-ministro que, diz, foram de um “profundo cinismo”. E que este “perdeu uma excelente oportunidade para pedir desculpa ao país”. De manhã, Luis Montenegro disse ter ficado "atónito e perplexo" com as reações à operação policial que durante várias horas encostou imigrantes às paredes da Rua do Benformoso no dia 19 de dezembro. Para o líder parlamentar do Bloco, o país tem “um primeiro-ministro incendiário e que arrasta para a sua campanha de disputa com o Chega a Polícia de Segurança Pública”.

Considerou ainda que o Governo liderado por Luís Montenegro “está, desde há alguns meses para cá, numa deriva de extrema-direita, numa deriva autoritária”. O primeiro dos exemplos apresentados foi o fim do mecanismo de regularização permanente de imigrantes conhecido como manifestação de interesse e que que implicava 12 meses de descontos para a Segurança Social. Desde a aplicação desta lei que se somam alertas “inclusive no seio do Governo” sobre a medida, como é o caso das declarações do Ministro da Coesão e de várias associações patronais.

Para o líder parlamentar do Bloco, “Portugal precisa da mão de obra imigrante” para setores-chave da economia funcionarem e para uma “maior sustentabilidade das contas públicas”. Ao mesmo tempo que a imigração aumentou “não vimos um aumento da criminalidade cometida por imigrantes”, sublinha, e “o número de reclusos não-nacionais, o número de arguidos não-nacionais, diminuiu aliás nos últimos anos”.

O partido considera assim “paradoxal que, num dos países mais seguros do mundo, o Governo tenha inventado uma caça à perceção de segurança”.

O segundo exemplo da deriva do executivo são as iniciativas que o PSD apresentou e as do Chega que este viabilizou no sentido de impedir imigrantes indocumentados de acederem ao Serviço Nacional de Saúde. O dirigente bloquista considera isto “desumano” e “uma péssima decisão em matéria de saúde pública, como vários especialistas têm alertado”.

A este propósito, saudou as centenas de profissionais de saúde que disseram publicamente que irão desobedecer a esta regra.

O terceiro exemplo são as “operações policiais musculadas” que o Governo “passou a ordenar”. Neste caso vinca-se que “nunca tínhamos assistido em democracia” a elementos do executivo anunciarem publicamente operações policiais.

Fabian Figueiredo diz que “o Governo lançou uma caça aos imigrantes” ao colocar “pessoas inocentes, sobre as quais não impende nenhuma desconfiança, nenhum crime, foram, há poucos dias, encostados às dezenas, aqui, na rua ao lado, na Rua do Benformoso depois de já terem sido vítimas de uma insinuação de que contribuiriam para a insegurança em Lisboa”.

Isto depois de uma outra operação, no Martim Moniz, onde apenas se encontrou se uma pessoa indocumentada e alguns artigos de contrafação. No caso da rua do Benformoso, “pelo que sabemos, houve uma pessoa detida com um x-ato”.

Trata-se de “instrumentalizar a polícia para fazer campanha eleitoral para entrar em competição com o Chega”.

O Bloco diz querer “valorizar muito” as declarações da mais representativa associação sindical da Polícia, a ASPP, que “criticou publicamente o Governo por estar a instrumentalizar as polícias” e anunciou a entrega de um requerimento na Assembleia da República para ouvir esta entidade. Para além disso, foi ainda entregue um outro requerimento, para ouvir a ministra da Administração Interna e a Direção Nacional da PSP. Isto de forma a perceber “se o Governo vai insistir em usar os meios do Estado, usar as polícias, para fazer política partidária”, o que “é inaceitável”.