O 31 de Janeiro de 1891

O projeto inconsistente do “mapa cor-de-rosa” pôs em confronto as pretensões africanas de Portugal ao projeto imperialista da poderosa Inglaterra. O “Memorando” que impôs a retirada das tropas portuguesas do território entre Angola e Moçambique (atual Zimbabwe) foi sentido como um vexame nacional e uma oportunidade perdida, depois dos esforços dos exploradores africanos nas duas décadas anteriores.

A crise crónica que atingiu o sistema financeiro português na segunda metade do séc. XIX desembocou em 1891-92 numa bancarrota parcial e numa crise do sistema constitucional, obrigando o rei à nomeação de quatro governos extrapartidários, à aprovação de uma excecional lei de meios no ano económico de 1891-1892 e à também excecional autorização de empréstimos por decreto para solver as pesadas dívidas interna e externa acumuladas.

A crise do sistema financeiro internacional de 1890 agudizou o peso da dívida do Estado português, obrigado a socorrer bancos e companhias à beira da falência, como aconteceu com o Montepio de Lisboa e, em 9 de julho de 1891, a suspensão das notas de banco foi prolongada sine die, iniciando-se o “curso forçado”. O câmbio ruiu e, a partir daqui a paridade da moeda portuguesa em relação à libra esterlina não mais deixou de desequilibrar-se. Os juros da dívida levavam, por esta altura, cerca de 40% das despesas do Orçamento. Juros pagos, muito especialmente, à Inglaterra.

Da crise de 1890 ao sonho republicano

Nos dias a seguir ao Ultimato inglês de 11 de janeiro de 1890, foram os republicanos os que melhor capitalizaram o descontentamento das massas populares, em comícios e manifestações de rua que anunciavam o fim do rei e da Monarquia.

Republicanos, patriotas, revolucionários

Perante o “vexame” do Ultimato e a crise dos mercados, em Lisboa e no Porto sucederam-se durante o ano de 1890 tumultos populares de monta, indutores de uma resposta social e política que prometia abalar os alicerces da Monarquia.

Dando resposta à indignação patriótica generalizada, uma nova geração de republicanos – estudantes, jornalistas e militares – tomou a rédea dos acontecimentos e dirigiu uma obra revolucionária que culminou na primeira revolução republicana do Porto, em 31 de janeiro de 1891. Até aí tinha persistido no jovem PRP (criado em 1876) a ideia de que poderia chegar ao poder através do voto.

Em torno do jornal República Portuguesa, publicado no Porto em 1890 por João Chagas, agregaram-se intelectuais como Sampaio Bruno e Basílio Teles que anunciavam, sem peias, a iminência da revolução republicana. O movimento revolucionário conta com a participação entusiasta da Academia de Coimbra, onde se destaca, à época, o estudante de medicina António José de Almeida. Diretor da folha académica “O Ultimato”, António José de Almeida virá a ser preso na sequência da publicação nessa folha de um artigo intitulado “Bragança, o último”.

Como vai acontecer em 1910 em Lisboa, também no Porto teve papel relevante o movimento popular que se manifestou no peso determinante de civis nos atos preparatórios e de cabos e sargentos no deflagrar da revolução. Do comité revolucionário, para além de intelectuais como João Chagas, Sampaio Bruno e Basílio Teles, faziam parte os tenentes Manuel Maria Coelho e Rodolfo Malheiro e o capitão Amaral Leitão.

Conselho de Guerra a bordo do Bartolomeu Dias (os presos são julgados em barcos ao largo de Leixões)

Vencidos pela Guarda Municipal, os revolucionários serão julgados, condenados e deportados, tendo um importante núcleo conseguido exilar-se em Madrid.

Prisioneiros a aguardar julgamento

Uma Memória partilhada

Por tratar-se de um movimento patriótico e nacional, o “31 de Janeiro de 1891” veio a constituir-se como uma memória partilhada por setores republicanos muito diferentes da sociedade portuguesa. De facto, o seu malogro – pelas repercussões políticas e sociais sobre a vida de centenas de prisioneiros, deportados e mutilados –, tendo ocorrido na sequência da crise moral que tomou o país no biénio de 1890-1892 -, veio a abrir caminho para a formação de um sentimento nacional generalizado de gratidão e de penhor democrático. O sangue dos republicanos – militares e civis -, vertido em defesa de uma causa que só triunfou vinte anos mais tarde, passou a constituir um património generoso de luta patriótica evocado, pelo menos, até à Revolução de Abril. Durante a I República, a revolta do Porto era evocada como a aurora de um ressurgimento corajoso que constituíra a antecâmara da “Revolução de 5 de Outubro” de 1910. A derrota de 1891 tinha, assim, sido vingada na Revolução de 1910, dando razão às vozes que defendiam a subversão revolucionária como a única forma de derrubar a Monarquia.

Licença de degredado. O tenente Manuel Maria Coelho é degredado para Luanda.

Exemplo de coragem revolucionária, o “31 de Janeiro de 1891” passou a ser comemorado como uma data sagrada dos republicanos constitucionais que desejavam repor as liberdades e a democracia roubadas pela Ditadura Militar e depois pelo Estado Novo fascista. Não por acaso, muitas das celebrações do “31 de Janeiro” acabaram em confrontos com a polícia política, em particular depois dos anos 40. No entanto, até à II Guerra Mundial, é comum assistirmos a celebrações do evento por forças civis e militares afetas à “Situação”, numa tentativa de desvirtuação do património político revolucionário republicano. Para os situacionistas, o “31 de janeiro de 1891” merecia ser comemorado, sem dúvida, mas apenas como um momento de luta patriótica pela independência nacional de Portugal e das suas colónias.

No entanto, em Portugal como entre as comunidades exiladas, o “31 de Janeiro de 1891” foi sempre comemorado pelos republicanos primeiro e depois por todas as oposições, como um momento de luta libertadora e de emancipação do povo português pela (re)implantação de uma República democrática através de um processo revolucionário.