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Novo Banco: Injeções de dinheiro podem atingir "montantes de valor desconhecido”

O Conselho das Finanças Públicas alerta para a possibilidade de um custo superior aos 3890 milhões de euros, previstos em empréstimos com dinheiro dos contribuintes.
Foto de José Sena Goulão/LUSA

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) divulgou esta quarta-feira o estudo “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2020-2022”. No documento apresentado, o CFP admite, pela primeira vez, que o banco poderá precisar de “fundos adicionais de montante desconhecido”.

Na notícia avançada pelo Dinheiro Vivo, a instituição presidida por Nazaré Costa Cabral sublinha ainda que o Novo Banco e o Fundo de Resolução entraram em “conflito judicial”, o que pode dar origem a perda para o setor público. No estudo citado pelo jornal, o CFP diz que “o Estado Português se encontra sujeito às obrigações previstas no Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco até um máximo de 3890 milhões de euros”.

Em 2020, o impacto do Novo Banco nas contas públicas ascende já a 1035 milhões de euros, o que representa um aumento de 70% face ao que foi aprovado no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, 600 milhões de euros, e ultrapassa também o máximo anual previsto, que é de 850 milhões de euros.

Dada a situação atual, agravada pelo conflito judicial entre o banco e o Fundo de Resolução, o CFP alerta para um cenário em que “o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de montante desconhecido por forma a que o Novo Banco cumpra os requisitos regulatórios (capital backstop)”.

O BES colapsou em 2014, levando a uma intervenção de 3,9 mil milhões de euos (via Fundo Resolução) decidida pelo Governo de Passos Coelho, com o apoio de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Em 2017, o Governo de António Costa decidiu avançar para uma segunda resolução, vendendo 75% do banco menos mau ao fundo Lone Star.

O Fundo injetou mil milhões de euros no banco, mas depois disso têm sido os contribuintes a sustentar o Novo Banco com mais injeções de capital. Em 2018 recebeu 792 milhões de euros, em 2019, 1149 milhões de euros e, este ano, já recebeu 1035 milhões de euros. O máximo previsto no contrato são 3,89 mil milhões de euros, o que significa que o limite está muito próximo.  Para 2021, o CFP prevê já mais 400 milhões de euros para o Novo Banco.

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