Em resposta ao jornal Público sobre as consequências da aprovação da proposta do Bloco de Esquerda, que impede as injeções do Fundo de Resolução para o Novo Banco previstas no Orçamento do Estado para 2021, Mariana Mortágua afirma que “a questão central é saber se a Lonestar está a violar o contrato”.
A proposta aprovada obriga à realização de uma auditoria do Tribunal de Contas à gestão do Novo Banco, gestão com fortes indícios de estar a a gerir o Novo Banco de forma a esgotar artificialmente a garantia pública de 3900 milhões, passando assim para o Estado o custo da limpeza do banco.
“Sempre que queremos tocar num interesse instalado e questionar um contrato, ameaçam-nos com a estabilidade contratual”. E relembra que “nenhum contrato é quebrado por esta medida. Só há violação do contrato se, depois de o pedido ser feito, não houver o pagamento”.
Mesmo num cenário onde não seja possível ao Tribunal de Contas terminar a auditoria até ao momento da injeção prevista para março, “é aceitável que [a auditoria] possa ser feita por fases ou em blocos de conclusões preliminares”, nomeadamente as que dizem respeito às operações relacionadas com o ano de 2020 que motivarão nova injeção em 2021.
Para a deputada, “preocupa-nos muito, muito a estabilidade do setor financeiro e essa estabilidade não se consegue não perguntando, não sendo exigente ou à custa de se proteger negócios obscuros”.
A ideia de que a proposta é do Bloco de Esquerda e do PSD “é uma ideia falsa”, não só porque foi aprovada por Bloco, PEV, PCP, Joacine Katar Moreira, PSD, Chega e abstenção do CDS, mas sobretudo porque ao contrário do PSD, o Bloco de Esquerda “opôs-se à venda e ao negócio”.
“Independentemente do cumprimento ou incumprimento, há outro facto: o contrato é ruinoso e é preciso encontrar formas de proteger o Estado dele”, diz.
