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Novo Banco: cenários de medo servem para “proteger negócios obscuros”

Mariana Mortágua relembra que “nenhum contrato é quebrado por esta medida”, e que “a questão central é saber se a Lonestar está a violar o contrato”.
"A estabilidade do setor financeiro e essa estabilidade não se consegue não perguntando, não sendo exigente ou à custa de se proteger negócios obscuros.”
"A estabilidade do setor financeiro e essa estabilidade não se consegue não perguntando, não sendo exigente ou à custa de se proteger negócios obscuros.” Foto de António Cotrim, Lusa.

Em resposta ao jornal Público sobre as consequências da aprovação da proposta do Bloco de Esquerda, que impede as injeções do Fundo de Resolução para o Novo Banco previstas no Orçamento do Estado para 2021, Mariana Mortágua afirma que “a questão central é saber se a Lonestar está a violar o contrato”.  

A proposta aprovada obriga à realização de uma auditoria do Tribunal de Contas à gestão do Novo Banco, gestão com fortes indícios de estar a a gerir o Novo Banco de forma a esgotar artificialmente a garantia pública de 3900 milhões, passando assim para o Estado o custo da limpeza do banco.

“Sempre que queremos tocar num interesse instalado e questionar um contrato, ameaçam-nos com a estabilidade contratual”. E relembra que “nenhum contrato é quebrado por esta medida. Só há violação do contrato se, depois de o pedido ser feito, não houver o pagamento”.

Mesmo num cenário onde não seja possível ao Tribunal de Contas terminar a auditoria até ao momento da injeção prevista para março, “é aceitável que [a auditoria] possa ser feita por fases ou em blocos de conclusões preliminares”, nomeadamente as que dizem respeito às operações relacionadas com o ano de 2020 que motivarão nova injeção em 2021.

Para a deputada, “preocupa-nos muito, muito a estabilidade do setor financeiro e essa estabilidade não se consegue não perguntando, não sendo exigente ou à custa de se proteger negócios obscuros”.

A ideia de que a proposta é do Bloco de Esquerda e do PSD “é uma ideia falsa”, não só porque foi aprovada por Bloco, PEV, PCP, Joacine Katar Moreira, PSD, Chega e abstenção do CDS, mas sobretudo porque ao contrário do PSD, o Bloco de Esquerda “opôs-se à venda e ao negócio”.

“Independentemente do cumprimento ou incumprimento, há outro facto: o contrato é ruinoso e é preciso encontrar formas de proteger o Estado dele”, diz.

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