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Novo atentado ambiental com projeto turístico em Tróia

No seu parecer, o Movimento pelas Dunas Livres alerta para os impactos negativos significativos deste empreendimento no cordão dunar de Tróia, que contempla a instalação de 600 camas naquele que é considerado um “tesouro natural único”.
Imagem da página da consulta pública do Empreendimento Turístico da UNOP 3 do Plano de Urbanização de Tróia.

O Plano de Urbanização (PU) de Tróia prevê a “qualificação e diversificação da oferta turística”, com a instalação na denominada restinga de Tróia, uma península composta essencialmente por ecossistemas dunares, de “hotéis, aparthotéis, aldeamentos turísticos e moradias turísticas”. Ao todo, estima-se a fixação neste espaço, numa área com cerca de 590 hectares, de mais de 15 mil camas turísticas e residenciais.

O Movimento pelas Dunas Livres insurge-se contra a construção de um novo empreendimento turístico na Península de Tróia, designadamente, aquele que contempla a instalação de 600 camas na designada zona da UNOP3 do PU em vigor.

No seu parecer, os ambientalistas lembram que “a zona entre Tróia e a Comporta apresenta algumas das últimas e mais bem preservadas dunas do litoral ibérico, um tesouro natural único que até hoje tem sido alvo de elevada pressão turística e um extenso processo de gentrificação”.

De acordo com o Movimento pelas Dunas Livres, o valor paisagístico, ecológico e conservacionista” desta zona, reconhecido nos documentos apresentados a consulta pública, é fortemente ameaçado por este projeto. Acresce que “muitos dos habitats encontrados na Península de Tróia, bem como várias espécies de fauna e flora”, são contemplados na legislação de nível europeu, “apresentando elevado valor de interesse natural e comunitário”, pelo que “destruir estes habitats é uma violação à lei europeia”.

Os ativistas referem ainda a ameaça iminente ao Estuário do Sado e da subida do nível médio das águas do mar, alertando que, “com este tipo de alterações profundas à paisagem e aos elementos que a compõe, desaparecerá também um dos serviços mais importantes do ecossistema dunar - o da prevenção de risco costeiro, ao servir como barreira a acidentes naturais provindos do oceano”. E expressam a sua estranheza pelo facto de esta condicionante ser incluída no Estudo de Impacto Ambiental “sem ser traduzida em consequências na decisão final da realização do projeto”.

Como “consequência do aumento da urbanização”, o Movimento pelas Dunas Livres assinala ainda que o aquífero “encontra-se ameaçado - no que diz respeito à quantidade e à qualidade das águas, devido à impermeabilização dos solos para construção de acessos e edifícios, à implementação e manutenção de relvados, que dependem de elevadas quantidade de água para rega e à aplicação de produtos fitofarmacêuticos como fertilizantes e inseticidas”.

“Sobretudo num ano de seca, perpetuar a urbanização da zona não tem em conta o iminente esgotamento deste recurso essencial à vida, não só humana, mas de todo o ecossistema, revelando mais uma vez falta de consideração e planeamento a longo prazo”, lê-se no documento.

No que concerne ao argumento referente à criação de emprego, os ambientalistas apontam que “esta oferta de emprego será particularmente relevante durante a fase de construção, que é um período temporal relativamente curto”. A restante oferta laboral “está assente - mais uma vez - na sazonalidade”, com uma “aposta na afluência de turistas estrangeiros para suportar este investimento”.

“Perante a atual realidade de pandemia global, de guerra na Europa e de uma economia imprevisível, considera-se que continuar a apostar neste público-alvo sazonal, descarta a verdadeira missão dos municípios - a de apoio dos locais e residentes”, defende o movimento.

Por todas as razões já enumeradas, os ativistas repudiam o facto de o Estudo de Impacto Ambiental do Empreendimento Turístico da UNOP 3 do PU de Tróia, apesar de reconhecer os impactos negativos significativos do empreendimento, dispensar a sua importância “nas conclusões finais através de medidas de compensação irrealistas e inconsequentes, aplicadas sobretudo a outros agentes que não os promotores ou ao empreendimento em si”.

No seu entender, “estas opções demonstram a total desresponsabilização de quem promove a obra, revelando mais uma vez a ausência de consequências para as entidades que perpetuam a destruição ambiental”.

O Movimento pelas Dunas Livres lançou uma petição “Pela Preservação do Património Natural da Península de Tróia”, em que se fundamenta a “exigência pela conservação do tesouro natural que são os ecossistemas dunares desta região, ameaçados por urbanização turística desregulada”.

No texto da iniciativa é referido que “as urbanizações previstas para as denominadas Unidades Operativas de Planeamento (UNOP) 4, 7, e 8 ameaçam frontalmente, assumidamente e irreversivelmente um Património Natural insubstituível”. Nesse sentido, é requerido “que toda esta área seja abrangida pela Reserva Natural do Estuário do Sado, e obtenha assim o estatuto de conservação e a proteção que merece”.

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