Em comunicado, a associação dos Precários Inflexíveis (PI) sinaliza algumas contradições relativamente às novas medidas apresentadas pelo Governo para alargar o apoio às pessoas que ficaram sem rendimento durante a crise da covid-19. Serão abrangidos por este apoio quem trabalha a recibos verdes e estava excluído por se encontrar no período de isenção ou por ter descontos insuficientes, os membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas com funções de direção com trabalhadores a cargo e quem estava em situação de trabalho sem direitos e sem descontos.
Os ativistas relembram que, “depois de várias semanas de exigência por um apoio extraordinário perante a evidente situação de emergência em que se encontram milhares de pessoas, o Governo teve de ceder”, mas frisam que, “apesar de ser uma conquista importante, apenas possível pela mobilização dos precários e precárias, de vários sectores, as medidas agora aprovadas resultam em apoios muito insuficientes”.
Em declarações ao Esquerda.net, Daniel Carapau, dos PI, afirmou que “um aspecto muito negativo é a introdução, a propósito da criação de um apoio para os trabalhadores sem descontos, de distorções no sistema, nomeadamente no regime dos trabalhadores independentes”.
Governo optou por um apoio de mínimos
Conforme se lê no comunicado, o alargamento do apoio para quem trabalha a recibos verdes e estava excluído, por se encontrar em período de isenção ou por ter descontos insuficientes, é assegurado com “um valor do apoio que é calculado com base na média do equivalente ao rendimento relevante apurado no último ano”. Este apoio “terá o valor máximo de metade do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, apenas €219,41”. Já o valor mínimo corresponde ao “menor valor de base de incidência contributiva mínima, o que parece indicar o montante de cerca de €93”.
Daniel Carapau considera que o Governo, “ao decidir um valor máximo de pouco mais de 200 euros, que poderá ser ainda muito inferior para muitas pessoas, optou por um apoio de mínimos, muito abaixo do limiar da pobreza e totalmente incapaz de responder às necessidades”. “Esta decisão contrasta com outras opções, nomeadamente no apoio às empresas”, acrescentou.
Governo admite erro mas não o corrige integralmente
Este apoio extraordinário para quem trabalha a recibos verdes, já em vigor desde março, passa a incluir os “gerentes de sociedades por quotas e membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àquelas”. Os Precários informam que, “depois de estarem excluídas apenas por ter tido a actividade fechada quando ficaram sem rendimentos, estas pessoas poderão finalmente pedir o apoio”. “Assim, o Governo acaba por admitir um erro da sua inteira responsabilidade”, referem, lamentando no entanto, que o executivo tenha optado por não o corrigir integralmente”. “Estas pessoas perderam já duas prestações a que deveriam ter direito”, pelo que “o Governo deveria, reconhecendo o erro, permitir que o pedido relevasse para as prestações relativas a março e abril”. Para Daniel Carapau, estas medidas deveriam “ser retroativas para compensar as pessoas agora abrangidas pelo atraso do executivo a decidir estas medidas”.
Medidas não refletem promessas do Governo
Para além “de estar sujeito à condição de recursos prevista para o Rendimento Social de Inserção”, este apoio, que tem a duração máxima de 2 meses, “tem como contrapartida a inscrição no regime dos trabalhadores independentes e o pagamento das contribuições, que se deve manter até, no mínimo, 24 meses após a cessação do apoio”. Para os Precários, “esta medida fica muito aquém da promessa que se anunciava depois de duas semanas de declarações públicas e tanto investimento comunicacional do Governo”, porque “incentiva a inscrição de trabalhadores por conta de outrem, forçados à informalidade, num regime pensado para trabalhadores independentes”.
Medidas ficam muito aquém do que é necessário
Sobre as novas medidas, José Soeiro, deputado do Bloco, explicou ao Esquerda.Net que representam alguns avanços, mas ficam muito aquém do que é necessário para enfrentar esta crise.
O dirigente bloquista frisou que a redução do prazo de garantia do subsídio social de desemprego é muito positiva, mas a mesma deveria abranger também o subsídio de desemprego. José Soeiro deu o exemplo das trabalhadoras domésticas com vários empregadores, que descontam mas não têm acesso ao subsídio de desemprego.
Em causa está ainda o facto de o apoio extraordinário destinado aos trabalhadores independentes que estavam no primeiro ano de atividade, ou os que a fecharam logo a seguir ao início da pandemia, ter um valor tão diminuto: 219,41 euros, que representa menos de metade do limiar da pobreza.
Reconhecendo ainda que abranger empresários em nome individual e sócios-gerentes de micro-empresas nos apoios é um passo na direção certa, o deputado defendeu que deveria ser feito um diagnóstico sobre quem são estas pessoas, por forma a não condenar os trabalhadores de plataformas e uma parte dos trabalhadores das artes a constituírem-se como empresas quando, de facto, não o são.
Além disso, o novo apoio aos trabalhadores informais, foi considerado “bizarro no valor, no enquadramento criado e no método com que lida com a informalidade”, segundo Soeiro. Além do valor ser baixo e aquém da sobrevivência (219,41€ por mês), a opção de pôr estes trabalhadores no regime dos independentes é considerada “estranha, “porque possivelmente a maior parte deles não serão trabalhadores independentes, mas trabalhadores por conta de outrem sem contrato”.
