Depois de uma reunião em Évora com trabalhadores do setor da cultura, Catarina Martins falou sobre a notícia avançada esta terça-feira pelo PÚBLICO, que diz que o contrato de venda do Novo Banco, ao fundo americano Lone Star, prevê um injeção automática do Estado na instituição para repor a sua liquidez, no caso dos efeitos negativos de “um cenário de extrema adversidade”, como é o caso de uma pandemia.
A coordenadora do Bloco disse que o contrato já chegou ao Parlamento, “depois de uma longuíssima insistência do Bloco de Esquerda”, anúncio que tinha sido feito pela deputada Mariana Mortágua no Fórum TSF desta manhã.
Para Catarina Martins, existem factores de uma “enorme preocupação” neste caso, desde logo o facto de o contrato ter demorado tanto tempo a chegar ao Parlamento, e as “cláusulas que foram escondidas” apesar do questionamento do ex-ministro das Finanças. A primeira das quais relaciona-se com a promessa que a “garantia não seria utilizada na íntegra”, quando hoje se sabe que esta vai ser completamente esgotada.
Sucedem-se as cláusulas secretas que garantem todos os recursos para o Novo Banco sem se saber sequer como estão a ser geridos os seus ativos.
Não é aceitável continuar a dar dinheiro ao sistema financeiro sem discutir de forma transparente como utilizamos os recursos do país. pic.twitter.com/uhR61pm7Ax— Catarina Martins (@catarina_mart) June 16, 2020
“Quando estamos a discutir que os trabalhadores precários podem ou não ter apoio, já se está a dar por certo que o Novo Banco pode acionar integralmente a garantia pública. Isto é uma desproporção da forma como se utilizam os recursos do país, que não é aceitável”, sublinhou Catarina Martins.
Em segundo lugar, a coordenadora do Bloco falou da recente injeção de capital, sem se conhecer a auditoria, porque “uma cláusula de um contrato que ninguém conhecia” assim o exigia. Hoje ficou a saber-se da existência de mais uma cláusula secreta que obriga o Estado a fazer novas injecções numa situação excecional como a da pandemia.
“Tudo isto é inaceitável” diz Catarina Martins sobre a “forma como o Novo Banco foi entregue à Lone Star”, sobre “um contrato que foi escondido do país, e que é muito mais lesivo do que aquilo que foi afirmado pelo Ministro das Finanças”, e também “que o Estado continue a dar tanto dinheiro ao Novo Banco sem saber sequer como os créditos estão a ser geridos”.
“Num momento em que é preciso apoiar os trabalhadores que perderam o seu trabalho, que perderam o seu rendimento, num momento em que há tantos setores da economia paralisados, e em que a crise social se avoluma, não é aceitável que continuemos a dar dinheiro ao sistema financeiro e não se discuta de forma transparente como é que utilizamos os recursos do país”.
O Bloco defende uma auditoria pública à forma como os créditos têm sido geridos pelo Novo Banco, e que não possa haver nenhuma injeção sem que esta seja “expressamente aprovada pelo Parlamento”, concluiu Catarina Martins.
O Estado tem de saber se está a ser enganado
Também na manhã desta terça-feira, em declarações ao Fórum TSF, Mariana Mortágua anunciou a chegada do contrato do Novo Banco ao Parlamento, que está agora a ser desencriptado pelos serviços da Assembleia.
A deputada relembrou as palavras de Mário Centeno quando dizia que a garantia de 3,9 mil milhões de euros, dada ao Novo Banco, só seria utilizada em caso “excepcional”. A verdade é que hoje essa garantia “está quase no máximo da sua utilização” e o presidente do Novo Banco veio anunciar que irá “esgotar” essa provisão do Estado, desculpando-se com os impactos negativos da pandemia.
A deputada do Bloco diz que esta desculpa “merece toda a desconfiança”, uma vez que “os bancos tiveram moratórias” o que faz com que “enquanto um crédito está em moratória, as pessoas não entram em incumprimento, mas os bancos também não registam prejuízos”. Por esta razão é difícil compreender como é que o presidente do Novo Banco vem anunciar os prejuízos que vai ter, “que justificam a utilização da garantia”.
Esta é mais uma informação, a juntar às outras que têm surgido, que trazem “enormes desconfianças sobre as contas do Novo Banco”, afirmou a deputada bloquista. “Estas desconfianças exigem uma auditoria às contas do Novo Banco. É muito simples, o Estado tem de saber se está a ser enganado pelo fundo Lone Star”.
