Em conferência de imprensa, a deputada Mariana Mortágua anunciou, esta segunda-feira, que o Bloco de Esquerda irá defender junto do governo que “Mário Centeno não reúne as condições políticas para ser nomeado Governador do Banco de Portugal (BdP)”.
A posição bloquista tem por base as decisões que Mário Centeno tomou, enquanto Ministro das Finanças, nos processos de venda do Novo Banco e do Banif, “com a entrega a privados de bancos limpos com dinheiros públicos”. E também a recente entrega de mais 850 milhões de euros ao Novo Banco, “sem que existissem resultados da auditoria e contrariando o compromisso público do primeiro-ministro”. Note-se que o Novo Banco já recebeu quase 3.000 milhões de euros.
Governador do Banco de Portugal deve ter apoio parlamentar maioritário
O Bloco defende que o primeiro-ministro não deve nomear Mário Centeno para governador do Banco de Portugal se essa proposta “não obtiver apoio maioritário no parlamento”.
“Para o Bloco, esta deveria ser uma regra legal, tornando-se uma escolha imperativa neste contexto”, declarou Mariana Mortágua.
A deputada afirmou também que, face ao anúncio do presidente executivo do Novo Banco acerca da necessidade de nova injeção de dinheiro público no banco, “o governo tem a obrigação de conhecer e divulgar os resultados da auditoria às contas do Novo Banco antes de tomar qualquer outra decisão desastrosa neste processo”.
O Bloco defende pois uma mudança de fundo sobre a nomeação e a destituição do governador do BdP, porém essa alteração é um processo legislativo, que “deve decorrer nos normais termos e prazos do Parlamento”. Por isso, o Bloco não colaborará para que o processo de nomeação do governador do BdP e substituição do atual, “seja empatado nem apressado por meras razões de circunstância política”.
Novas regras para a nomeação dos membros da administração do Banco de Portugal
Mariana Mortágua reafirmou que “o Bloco de Esquerda sempre defendeu novas regras para a nomeação e destituição dos membros da administração do Banco de Portugal (BdP) e, em particular, do seu Governador”.
Em primeiro lugar, “o aprofundamento do regime de incompatibilidades face ao privado”, apontou a deputada, considerando que “o conflito de interesses existe na porta giratória entre o público e o privado - entre regulador e regulado”. “Verificamos a presença desse conflito de interesses quando 62% da Administração do BdP é composta por pessoas vindas dos bancos privados que o BdP regula”, denunciou a deputada.
“Votaremos contra qualquer regra que impeça o titular de um cargo público, cuja missão é defender o interesse público, de ocupar cargos de regulação, cujo mandato é, igualmente, a defesa do interesse público, sublinhou a deputada.
Em segundo lugar, o Bloco defende novas regras de destituição do governador do Banco de Portugal “que não pode ser inamovível, independendentemente do seu desempenho”, disse Mariana Mortágua, frisando que “o parlamento deve ter poderes para iniciar um processo de destituição do Governador”. O Bloco votará a favor dessa proposta apresentada no projeto do PAN.
Em terceiro lugar, o Bloco defende também novas regras para a nomeação do governador do BdP. “O BdP não pode estar acima das regras democráticas de funcionamento das instituições e a sua nomeação deve ser precedida de um parecer vinculativo aprovado por maioria simples dos deputados da Assembleia da República”, afirmou Mariana Mortágua.
