O objetivo era diminuir o impacto dos incêndios florestais. Para isso, uma das medidas do Plano Nacional de Ação do Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais previa que, entre 2020-2024, fossem limpos um milhão de hectares de floresta como forma de “gestão de combustível”. Só que, findo o ano passado, essa limpeza tinha chegado a apenas 400 mil hectares.
Estas conclusões constam de um relatório da entidade que coordena e monitoriza as entidades do SIGFR, a AGIF, e são divulgadas esta terça-feira pelo Público.
No documento, esta entidade tinha reconhecido a insuficiência do que está a ser feito neste domínio. E Tiago Oliveira, o presidente do seu conselho diretivo, nota que o sentido de urgência no combate aos fogos se foi esbatendo depois de 2023. Para ele, é “essencial que o país volte a discutir o que precisa de fazer”, e “os políticos não querem discutir na Assembleia nós górdios” do setor, exemplificando com as mudanças no regime sucessório, o modelo de financiamento de autarquias de acordo com a sua área florestal ou os contratos-programa plurianuais com organizações de produtores florestais.
Para além da meta de um milhão de hectares de mato limpos até 2024, está assim também em causa o objetivo seguinte que estabelecia que até 2030 deveriam chegar aos 2,5 milhões. Tudo isto mobilizaria dinheiros da Política Agrícola Comum, do PRR e do Orçamento do Estado e seriam envolvidas autarquias, produtores, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, gestoras das redes elétricas e de gás e a Infra-Estruturas de Portugal.
Mas não só ficaram bem abaixo do esperado meios como a utilização de cabras sapadoras e o fogo controlado, com organismos como o ICNF as empresas de energia e a Infra-Estruturas de Portugal “estão a reduzir a sua contribuição para a gestão de combustível: em 2021, quando a pressão política e social era elevada, limparam 88 mil hectares; em 2024 ficaram pelos 75 mil”, escreve aquele diário.
Este salienta ainda a existência de 287 Zonas de Intervenção Florestal geridas por 86 entidades e abrangendo mais de dois milhões de hectares. Se lhe somarmos os baldios, o número será de perto de 2,5 milhões. Mas estas não têm meios, incentivos ou contratos-programa plurianuais com Estado, não têm personalidade jurídica, não se podendo assim candidatar a financiamentos ou comprar equipamentos, denunciam alguns dos especialistas ouvidos por este meio de comunicação e que já ocuparam lugares nas pastas governamentais que geriam este tema anteriormente.
Já as Áreas Integradas de Gestão Florestal foram criadas mais recentemente e há 70 no país. Está previsto que irão receber 166 milhões de euros do PRR mas ainda não chegou nada aos agricultores e só há um ano para concluir a sua execução.
Outra questão importante, o governo reduziu as verbas para a floresta no quadro da Política Agrícola Comum de 275 para 153 milhões de euros.
O relatório da AGIF é claro ao afirmar que “os incêndios de 2024 vieram expor fragilidades crónicas”, estando em causa “assegurar a visão até 2030 de um Portugal protegido de incêndios rurais graves”. Esta avaliação alertava ainda: “sem intervir com escala na restante área verde, deixámos acumular nos últimos seis anos, também com menos área ardida, vegetação fina, arbustiva e arbórea” e isso “irá alimentar incêndios mais rápidos e severos que podem queimar mais de 750 mil hectares num só ano.”
